09/05/2022 09:27

Baixa Definitiva
09/05/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/05/2022 09:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/05/2022 01:59

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:59

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 02/05/2022 23:59.
20/04/2022 13:16

Juntada de petição
05/04/2022 00:59

Publicado Intimação de acórdão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO DIA 21 de MARÇO de 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0802073-82.2021.8.10.0110 ORIGEM: JUIZADO DE PENALVA EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO(A): NELSON MONTERIO DE CARVALHO NETO OAB/RJ 60.359 EMBARGADO: DIJALMA BISPO BARROS ADVOGADO(A): GERMESON MARTINS FURTADO OAB/MA 12.953 RELATOR: PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL ACÓRDÃO Nº 405/2022 SÚMULA DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DO AUTOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

VIA INADEQUADA PARA A RENOVAÇÃO DE JULGAMENTO QUE OCORREU REGULARMENTE.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Alega a parte ré, ora embargante, que houve omissão no julgamento que não teria se manifestado sobre a repetição do indébito se configurar apenas se comprovada a má-fé na realização dos descontos. 2.

Não merece prosperar a pretensão do embargante, pois o acórdão manifestou-se de forma motivada e suficiente sobre todas as matérias deduzidas no recurso inominado interposto, bem como acerca dos fatos e provas existentes nos autos.

Não se vislumbra, portanto, qualquer vício no julgado. 3.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas trazidas pelas partes que eventualmente estiverem insatisfeitas com a decisão proferida.

A via adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que ocorreu regularmente. 4.

O acórdão tratou expressamente da questão da repetição do indébito.

Não é admissível a parte alegar se tratar de omissão por discordar do resultado como tentativa de renovar a discussão do mérito. 5.

Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos. 6.

Súmula de julgamento servirá como acórdão, conforme regra do artigo 46 da Lei dos Juizados Especiais Estaduais Cíveis. ACÓRDÃO DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO, por unanimidade, em NEGAR ACOLHIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto sumular. Além do Relator, votaram os Juízes JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR (Membro Titular) e CARLOS ALBERTO MATOS BRITO (Membro Suplente). Sala das Sessões da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, aos 21 dias do mês de março do ano de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Relator Presidente da Turma Recursal RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Vide Súmula de Julgamento
01/04/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2022 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 01:53

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:53

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2022 05:50

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:01

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:01

Juntada de termo
08/03/2022 11:00

Expedição de Certidão.
05/03/2022 01:38

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 04/03/2022 23:59.
22/02/2022 00:02

Publicado Intimação em 22/02/2022.
21/02/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
20/02/2022 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 13:18

Juntada de Certidão
16/02/2022 21:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
14/02/2022 00:25

Publicado Intimação de acórdão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 08:51

Conhecido o recurso de DIJALMA BISPO BARROS - CPF: *55.***.*40-06 (REQUERENTE) e provido
19/01/2022 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2022 09:48

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 01:06

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO Turma Recursal Cível e Criminal 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0802073-82.2021.8.10.0110 REQUERENTE: DIJALMA BISPO BARROS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953-A RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A REPRESENTANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DESPACHO DETERMINO a retirada de pauta de julgamento da sessão virtual designada para o dia 29/11/2021, para melhor análise da matéria processual e que será incluído em sessão de julgamento a ser designada.

Publique-se; Cumpra-se.

Pinheiro, 10 de dezembro de 2021.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Relator Membro Titular da Turma Recursal
13/12/2021 17:01

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:00

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 10:39

Retirado pedido de pauta virtual
10/12/2021 10:12

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado
17/11/2021 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2021 14:57

Juntada de termo
16/11/2021 14:57

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:38

Recebidos os autos
31/08/2021 11:38

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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