23/09/2022 11:25

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 11:24

Transitado em Julgado em 22/09/2022
31/08/2022 17:19

Juntada de Informações prestadas
29/08/2022 19:25

Juntada de petição
29/08/2022 14:03

Juntada de Ofício
29/08/2022 01:17

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2022 19:03

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:35

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:18

Juntada de petição
03/05/2022 03:34

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:22

Conclusos para despacho
18/12/2021 05:47

Publicado Decisão em 16/12/2021.
18/12/2021 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802799-35.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: GILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 13 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
14/12/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2021 14:49

Conclusos para decisão
13/12/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801594-63.2021.8.10.0151

Damiana Silva

Equatorial Energia S/A

Advogado: Paulo Vitor Souza da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/2021 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0802384-15.2021.8.10.0097

Marcele Janira Silva e Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Torlene Mendonca Silva Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0802384-15.2021.8.10.0097

Marcele Janira Silva e Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/10/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0800900-40.2020.8.10.0051

Sebastiana Crispim Goncalves

Banco Pan S.A.

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800900-40.2020.8.10.0051

Sebastiana Crispim Goncalves

Banco Pan S/A

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2020 16:16

Exibir Processo