TJMA - 0802235-56.2021.8.10.0117

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Emprestimo Consignado

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Polo Ativo

Partes

BERNARDO MENDES DA SILVA

CPF *02.***.*57-01

Advogados

GERCILIO FERREIRA MACEDO

OAB: 8218/PI

CPF *12.***.*63-50

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB: 19531/PI

CPF *52.***.*35-10

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/1192-76

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 15:07

    Declarada incompetência

  • 12/07/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 01:32

    Publicado Decisão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/06/2024 13:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 17:32

    Declarada incompetência

  • 05/03/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:07

    Juntada de réplica à contestação

  • 14/02/2024 00:41

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 10/02/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 08/02/2024 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2024 15:30

    Juntada de contestação

  • 30/01/2024 22:39

    Publicado Citação em 22/01/2024.

  • 30/01/2024 22:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 17/01/2024 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 08:56

    Juntada de despacho

  • 16/12/2022 09:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 16/12/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 09:36

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0802235-56.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): BERNARDO MENDES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GERCILIO FERREIRA MACEDO - PI8218, INDIANARA PEREIRA GONCALVES - PI19531 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do recurso apresentado nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.

    Santa Quitéria/MA, 21 de novembro de 2022.

    Eu, ROCHELLI ROCHA DE MORAIS RIBEIRO, digitei.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A FINALIDADE = APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO PRAZO = 15 dias

  • 21/11/2022 14:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2022 15:36

    Juntada de apelação cível

  • 29/10/2022 13:27

    Publicado Sentença (expediente) em 19/10/2022.

  • 29/10/2022 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0802235-56.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: GERCILIO FERREIRA MACEDO (OAB 8218-PI) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA e outros ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) SENTENÇA Cuida-se de ação de repetição de indébito pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

    Intimado(a) para cumprir comando judicial, o(a) autor não cumpriu o comando judicial.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se e Cumpra-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas.

    Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória.

    Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema.

    Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

  • 17/10/2022 14:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2022 20:20

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/07/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:49

    Decorrido prazo de BERNARDO MENDES DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

  • 03/06/2022 15:25

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 03:46

    Publicado Despacho em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 29/04/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 05:53

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 18/12/2021 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0802235-56.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  GERCILIO FERREIRA MACEDO REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA e outros ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO     Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

    Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

    Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

    Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora  Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

    Não obstante, é oportuno relatar que  também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito.  Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original,  não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

    Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

    Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

    Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre  “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

    Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

    Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo  imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

    Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

    Intimem-se.                                  Santa Quitéria/MA, 10 de dezembro de 2021.   Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

  • 14/12/2021 13:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2021 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/12/2021 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2021 14:45

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 16:36

    Juntada de contestação

  • 04/11/2021 22:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2021 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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