TJMA - 0000716-86.2013.8.10.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME

CNPJ: 05.775.929/0001-06

Advogados

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS

OAB: 5074/MA

CPF *22.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ: 12.136.248/0001-63

MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI

CPF *57.***.*26-15

CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI

CPF *16.***.*35-62

NUTRE BRASIL LTDA

CNPJ: 08.433.509/0001-30

SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI

CPF *43.***.*85-05

ILSON ANTONIO MORAWSKI

CPF *10.***.*12-49

Advogados

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA

OAB: 6162/MA

CPF *35.***.*85-34

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE

OAB: 2915/MA

CPF *95.***.*88-87

JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES

OAB: 5338/MA

CPF *18.***.*83-91

BERTILA DE CAMARGO AMBROZI

OAB: 5778/MA

LEONARDO DE CAMARGO AMBROZI

OAB: 6379/MA

CPF *47.***.*63-20

ALTINO FONSECA NETTO

OAB: 2819/MA

FRANCISCO DE GODOY BUENO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de NUTRE BRASIL LTDA em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 07/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 09:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 25/07/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 08:42

    Juntada de certidão

  • 25/07/2024 08:41

    Juntada de certidão

  • 21/07/2024 02:21

    Publicado Decisão em 17/07/2024.

  • 21/07/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 15/07/2024 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2024 08:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de NUTRE BRASIL LTDA em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 13:34

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-06 (REQUERENTE)

  • 08/07/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 14:35

    Juntada de termo

  • 28/06/2024 12:03

    Juntada de certidão

  • 27/06/2024 19:44

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 20/06/2024 00:25

    Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 19/06/2024 09:48

    Juntada de malote digital

  • 18/06/2024 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 12:44

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 18/06/2024 12:44

    Recurso especial admitido

  • 16/05/2024 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:26

    Juntada de termo

  • 14/05/2024 15:25

    Juntada de certidão

  • 14/05/2024 15:24

    Desentranhado o documento

  • 14/05/2024 15:24

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 14/05/2024 14:44

    Juntada de petição

  • 14/05/2024 14:34

    Juntada de contrarrazões

  • 06/05/2024 13:52

    Juntada de procuração

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 22/04/2024 00:04

    Publicado Intimação em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2024 08:18

    Juntada de certidão

  • 18/04/2024 07:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 18/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:44

    Decorrido prazo de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:43

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:43

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:43

    Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 17/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 17:07

    Juntada de petição

  • 17/04/2024 16:56

    Juntada de recurso especial (213)

  • 05/04/2024 17:44

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 17:26

    Juntada de petição

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2024 07:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 01:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 15:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2024 15:37

    Juntada de certidão

  • 07/03/2024 00:57

    Decorrido prazo de NUTRE BRASIL LTDA em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 13:40

    Juntada de petição

  • 04/03/2024 17:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/02/2024 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2024 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2024 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/02/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 27/02/2024 14:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/02/2024 06:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 23:04

    Juntada de contrarrazões

  • 20/02/2024 16:36

    Juntada de contrarrazões

  • 15/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 14/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de NUTRE BRASIL LTDA em 09/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:11

    Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/02/2024 22:35

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 23/01/2024 00:33

    Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 08/01/2024 07:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2023 20:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 12:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/11/2023 12:01

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 11:45

    Juntada de petição

  • 18/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 16:53

    Juntada de contrarrazões

  • 17/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de NUTRE BRASIL LTDA em 16/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:15

    Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 06:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2023 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 31/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 07:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2023 21:57

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 09/10/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 08:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2023 14:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2023 15:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/10/2023 15:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/10/2023 15:15

    Juntada de certidão

  • 29/09/2023 10:51

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 16:38

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de NUTRE BRASIL LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/09/2023 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2023 17:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/09/2023 14:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/07/2023 07:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/07/2023 16:47

    Juntada de contrarrazões

  • 13/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de NUTRE BRASIL LTDA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI em 12/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 05/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 05/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 11:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2023 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 17:38

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2023 15:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 05:59

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 05:59

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 05:59

    Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 05:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 05:59

    Decorrido prazo de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME em 14/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 05:16

    Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 14/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 07:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/03/2023 20:58

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 20/02/2023 17:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2023 01:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 11:19

    Conhecido o recurso de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-06 (REQUERENTE) e não-provido

  • 13/02/2023 15:52

    Juntada de certidão de julgamento

  • 13/02/2023 15:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2023 08:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/01/2023 14:28

    Juntada de certidão de julgamento

  • 30/01/2023 14:04

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/01/2023 13:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/12/2022 16:28

    Juntada de certidão

  • 19/12/2022 15:28

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 19/12/2022 08:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/12/2022 08:36

    Juntada de certidão de julgamento

  • 13/12/2022 07:29

    Decorrido prazo de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 07:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 17:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/12/2022 08:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/12/2022 07:47

    Juntada de petição

  • 09/12/2022 09:20

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2022 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2022 11:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/07/2022 04:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:49

    Juntada de certidão de julgamento

  • 25/07/2022 14:35

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/07/2022 07:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/07/2022 18:13

    Juntada de certidão de julgamento

  • 18/07/2022 16:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/07/2022 07:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/07/2022 10:35

    Juntada de petição

  • 09/07/2022 00:01

    Juntada de petição

  • 06/07/2022 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2022 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2022 14:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/06/2022 17:41

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 06/06/2022 17:35

    Juntada de certidão de julgamento

  • 31/05/2022 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 08:54

    Juntada de petição

  • 24/05/2022 10:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/05/2022 17:36

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 13:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2022 20:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de SILVIA FERNANDES DOS SANTOS MORAWSKI em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS MORAWSKI em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de NUTRE BRASIL LTDA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de ILSON ANTONIO MORAWSKI em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de AGROPRIMA AGRO FLORESTAL PRIMEIRA CRUZ LIMITADA - ME em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 02:30

    Decorrido prazo de CLAUDIANA GABIATTI MORAWSKI em 29/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 07:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/04/2022 15:03

    Juntada de parecer

  • 22/04/2022 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 07:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2022 07:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:48

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/04/2022 09:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/04/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 07/04/2022 12:20

    Declarada incompetência

  • 06/04/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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