27/02/2024 15:29

Baixa Definitiva
27/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/02/2024 15:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:08

Juntada de petição
20/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:03

Decorrido prazo de DEUSIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2023.
01/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 09:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
23/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:37

Juntada de petição
22/11/2023 10:43

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 11:04

Juntada de parecer do ministério público
04/11/2023 18:12

Conclusos para julgamento
04/11/2023 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:26

Recebidos os autos
23/10/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/10/2023 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.
16/09/2023 00:09

Decorrido prazo de DEUSIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DEUSIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2023.
24/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2023 12:46

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/08/2023 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
14/04/2023 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/04/2023 11:09

Juntada de parecer do ministério público
15/03/2023 17:36

Juntada de petição
13/03/2023 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2023.
11/03/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2023 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/02/2023 23:59.
18/11/2022 15:46

Juntada de petição
14/11/2022 01:24

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2022.
12/11/2022 02:40

Decorrido prazo de DEUSIMAR DOS SANTOS PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:13

Juntada de petição
03/11/2022 17:04

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.
03/11/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2022 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2022 10:12

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
31/10/2022 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 17:17

Determinação de redistribuição por prevenção
17/10/2022 12:17

Recebidos os autos
17/10/2022 12:17

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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