TJMA - 0806475-28.2021.8.10.0040

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIKI FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *29.***.*65-07

ERIK FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 12829/MA

CPF *26.***.*26-86

ANTONIO RODRIGUES SEREJO

OAB: 154103/SP

CPF *39.***.*21-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

10ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 17:03

    Juntada de termo de juntada

  • 19/04/2023 19:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 27/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 19:15

    Decorrido prazo de ERIKI FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 19:14

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES SEREJO em 27/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 16:31

    Decorrido prazo de ERIKI FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 11:08

    Juntada de termo de juntada

  • 29/03/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:02

    Juntada de termo de juntada

  • 28/03/2023 11:50

    Juntada de termo de juntada

  • 28/03/2023 11:08

    Juntada de termo de juntada

  • 28/03/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 10:37

    Transitado em Julgado em 21/03/2023

  • 20/03/2023 13:37

    Juntada de termo de juntada

  • 20/03/2023 13:36

    Juntada de termo de juntada

  • 15/03/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 11:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/03/2023 14:24

    Juntada de termo de juntada

  • 10/03/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2023 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 14:20

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/02/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 07:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/02/2023 16:00 1ª Vara Criminal de Imperatriz.

  • 18/02/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:34

    Juntada de petição

  • 01/02/2023 14:52

    Juntada de termo de juntada

  • 01/02/2023 14:43

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 04:50

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES SEREJO em 24/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:20

    Decorrido prazo de ERIKI FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:20

    Decorrido prazo de ERIKI FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2022 20:22

    Juntada de diligência

  • 03/11/2022 23:11

    Juntada de petição

  • 22/10/2022 03:17

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 22/10/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 20/10/2022 15:01

    Juntada de termo de juntada

  • 13/10/2022 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:03

    Juntada de termo de juntada

  • 13/10/2022 10:58

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 10:50

    Juntada de termo de juntada

  • 13/10/2022 10:31

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 11:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/02/2023 16:00 1ª Vara Criminal de Imperatriz.

  • 20/05/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 18:47

    Juntada de petição

  • 18/12/2021 10:28

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 18/12/2021 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA CRIMINAL -   REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº.0806475-28.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S):ERIK FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO:ANTONIO RODRIGUES SEREJO - SP154103   INTIMAÇÃO    Pelo presente, intimo o (a) Advogado ANTONIO RODRIGUES SEREJO - SP154103 para no prazo legal apresentar resposta à acusação nos autos da Ação Penal em epígrafe.

    Imperatriz/MA,Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021     Servidor(a) Judicial 1ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz/MA  

  • 15/12/2021 09:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2021 16:53

    Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 15:52

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 16:56

    Juntada de petição

  • 02/11/2021 12:36

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 02/11/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 12:12

    Recebida a denúncia contra ERIK FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)

  • 03/08/2021 15:46

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2021 17:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 21:45

    Juntada de petição

  • 27/05/2021 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2021 08:14

    Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 07:29

    Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/05/2021 11:13

    Juntada de termo

  • 14/05/2021 11:11

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/05/2021 11:06

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 11/05/2021 10:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 07/05/2021 16:00 Central de Inquérito e de custódia de Imperatriz .

  • 11/05/2021 10:33

    Concedida a Liberdade provisória de 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz/MA (AUTORIDADE) e ERIK FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (FLAGRANTEADO).

  • 11/05/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 04:08

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 10/05/2021 15:14

    Juntada de termo

  • 10/05/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:02

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2021 09:23

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 18:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2021 18:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2021 18:04

    Concedida a Liberdade provisória de ERIK FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (FLAGRANTEADO).

  • 07/05/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:19

    Audiência de custódia designada para 07/05/2021 16:00 Central de Inquérito e de custódia de Imperatriz.

  • 07/05/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 15:54

    Juntada de petição

  • 07/05/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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