09/06/2023 16:21

Juntada de petição
02/06/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:43

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
08/05/2023 11:20

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:20

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:15

Juntada de petição
08/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 16:38

Juntada de petição
05/05/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800287-03.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): UBALDO COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA13015-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ153999-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: Intimo o(a) advogado(a) da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 26 de Abril de 2023.

HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
04/05/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 17:38

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:45

Transitado em Julgado em 12/04/2023
20/04/2023 23:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:31

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:59

Juntada de petição
23/03/2023 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 18:47

Outras Decisões
19/07/2022 11:42

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:00

Juntada de petição
19/04/2022 11:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:40

Conclusos para decisão
08/04/2022 13:58

Juntada de embargos de declaração
08/04/2022 10:20

Juntada de petição
05/04/2022 03:14

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800287-03.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): UBALDO COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDISON LINDOSO SANTOS - OAB/MA 13015-A REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA1 9142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de anuidade de cartão de crédito; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/04/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 09:57

Expedição de Informações pessoalmente.
30/03/2022 03:43

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/03/2022 23:59.
29/03/2022 18:43

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 12:29

Conclusos para julgamento
28/03/2022 10:04

Juntada de réplica à contestação
28/03/2022 08:24

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 00:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:03

Juntada de contestação
15/03/2022 07:33

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:09

Juntada de petição
04/03/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
04/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
04/03/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
04/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 14:35

Juntada de Certidão
16/02/2022 10:55

Recebidos os autos
16/02/2022 10:55

Juntada de despacho
28/05/2021 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/05/2021 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2021 16:53

Conclusos para decisão
13/05/2021 14:16

Juntada de contrarrazões
07/05/2021 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 15:55

Juntada de Ato ordinatório
24/04/2021 04:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 14:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 12:02

Juntada de recurso inominado
17/03/2021 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 17:47

Juntada de Ato ordinatório
17/03/2021 16:05

Juntada de apelação cível
10/03/2021 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 14:56

Indeferida a petição inicial
08/03/2021 10:21

Conclusos para julgamento
08/03/2021 10:21

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
04/03/2021 10:08

Juntada de petição
03/02/2021 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2021 10:30

Conclusos para decisão
26/01/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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