25/06/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:12

Transitado em Julgado em 01/09/2024
03/02/2024 18:23

Juntada de petição
30/01/2024 19:18

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
30/01/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2023 10:14

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2023 08:06

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO BRAVERES DE SALES em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 05:40

Decorrido prazo de RUTE ARAUJO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 22:00

Juntada de embargos de declaração
25/07/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 17:20

Juntada de diligência
21/07/2023 09:15

Juntada de termo
18/07/2023 02:53

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
18/07/2023 02:02

Publicado Intimação em 14/07/2023.
18/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
18/07/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 14:30

Juntada de termo
13/07/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 14:15

Juntada de Ofício
13/07/2023 14:06

Juntada de termo
13/07/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:40

Juntada de Edital
12/07/2023 16:32

Juntada de petição
12/07/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:23

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 13:22

Conclusos para julgamento
13/06/2023 19:13

Juntada de parecer de mérito (mp)
24/05/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
22/05/2023 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 05:40

Juntada de diligência
18/05/2023 10:20

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:31

Juntada de Ofício
08/05/2023 11:26

Juntada de termo
08/05/2023 11:25

Juntada de laudo pericial
13/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:46

Conclusos para julgamento
28/07/2022 18:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA em 21/07/2022 23:59.
28/07/2022 18:35

Decorrido prazo de RUTE ARAUJO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
12/07/2022 14:36

Juntada de petição
06/07/2022 11:24

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2022 16:04

Juntada de termo
20/05/2022 18:13

Outras Decisões
26/02/2022 20:14

Conclusos para decisão
24/02/2022 00:13

Juntada de petição
18/02/2022 09:52

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 17/02/2022 10:00 2ª Vara de Araioses.
15/02/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 09:09

Juntada de diligência
15/02/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 09:09

Juntada de diligência
13/01/2022 02:28

Juntada de petição
17/12/2021 14:25

Expedição de Mandado.
17/12/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0802263-71.2021.8.10.0069 CLASSE CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58).

ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: MARIA DA PAIXAO BRAVERES DE SALES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RUTE ARAUJO DOS SANTOS - MA20966 REQUERIDO (A): JULIA BRAVERES DE SALES FINALIDADE: INTIMAR o (a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RUTE ARAUJO DOS SANTOS - MA20966 para tomar (em) conhecimento do inteiro teor do (a) "DECISÃO.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil (CPC2015).

Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória proposta por MARIA DA PAIXAO BRAVERES DE SALES requerendo a interdição de sua mãe sra.

JULIA BRAVERES DE SALES.

Alega que a interditanda sofre de Alzheimer em grau de comprometimento altíssimo.

Em decorrência do Alzheimer perdeu a capacidade da fala, encontrando-se totalmente inválida, vivendo totalmente dependente da requerente, a qual lhe presta auxílio em tudo até nas práticas cotidianas como se alimentar, se vestir, tomar banho e etc.

Narra que, como tentativa de solucionar a questão do bloqueio do recebimento dos valores relativos ao benefício previdenciário da requerida, realizado pelo banco há mais de 4 (quatro) meses, a requerente levou a interditanda à Agência do INSS em Tutóia para a realização da prova de vida, mas como a senha do cartão do benefício previdenciário da interditanda encontra–se vencida, foi informado que a requerente precisa de título de curadora da interditanda para que possa cadastrar nova senha e consequentemente receber os valores referente ao benefício previdenciário de sua mãe.

Requer, em sede de liminar, que seja nomeada a parte requerente como curador(a) do(a) interditando(a).

Dentre os documentos que instruíram a exordial, além de documentos pessoais das partes, veio atestado médico da interditanda (ID 57448985) e receituários (de controle especial -ID 57449002) e ID 57449004. É o que tinha a relatar.

Passo ao exame da liminar.

O artigo 300, § 2º do Novo Código de Processo Civil (CPC2015) prescreve: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...) § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Em complemento, o artigo 749, §º único do mesmo código, estabelece a possibilidade de nomeação de curador provisório ao interditando: Art. 749.

Incumbe ao autor, na petição inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou.

Parágrafo único.

Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos.

Considerando os argumentos e os documentos apresentados pela parte autora, verifico que – inicialmente - estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência: o alzheimer que acomete a interditanda e a sua debilidade foram comprovadas documentalmente pelo atestado médico ID 57448985 - Pág. 1.

O receio de dano também se evidencia, pois a ausência de um curador impossibilitará à(o) interditando(a) o exercício dos direitos básicos da pessoa humana, sendo necessária a agilização dos trâmites burocráticos, visando a nomeação de curador(a) para solucionar problemas diversos, tais como questões emergenciais, práticas do dia a dia, requerer, receber e administrar pensão por morte e outros benefícios de direito do interditando(a), desbloquear pagamento, comprar mantimentos, pagar contas, dentre outros.

Assim, para que a interditanda não fique ao desamparo até que se concluam os trâmites processuais, com base no parágrafo único do artigo 749 do CPC2015, NOMEIO-LHE CURADORA PROVISÓRIA sua filha sra.

MARIA DA PAIXÃO BRAVERES DE SALES, qualificada nos autos, que exercerá a curatela em prol do(a) interditando(a) provisoriamente até a prolação da sentença, devendo aquele(a) ser advertido(a) que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interditando(a), sem autorização judicial.

Lavre-se o necessário termo de compromisso, dispensando-se, desde logo, o(a) curador(a) de prestar a garantia da especialização em hipoteca legal, em face de sua reconhecida idoneidade.

Cite-se o(a) interditando(a) para, no dia, 17 de fevereiro de 2022 às 10h00min comparecer à audiência de entrevista a ser realizada na sala de audiência deste fórum (artigo 751 do NCPC), que poderá ocorrer por videoconferência, sem necessidade de comparecimento pessoal, considerando a debilidade da interditanda, devendo disponibilizar telefone celular junto a Secretaria Judicial.

Advirta-o (a) de que poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência da entrevista (art.752 do CPC2015).

Advirta-o (a), ainda, de que poderá constituir advogado, e caso não o faça, ser-lhe-á nomeado curador especial (§ 1º do artigo 752 do CPC2015) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, acompanhada do (a) interditando (a), oportunidade em que aquela deverá apresentar atestado de sanidade física e mental referente à sua pessoa, caso já não o tenha juntado aos autos.

Determino que a Secretaria junte aos autos, se já não tiver sido juntada, certidão da Justiça Estadual desta Comarca sobre os antecedentes criminais da requerente.

Com base no § 1º do artigo 752 do NCPC, cientifique-se o membro do Ministério Público Estadual.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE".

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021.

Eu, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA, Técnico Judiciário Sigiloso.
16/12/2021 08:44

Juntada de Mandado
16/12/2021 08:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 07:38

Expedição de Mandado.
16/12/2021 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 07:32

Audiência Entrevista com curatelando designada para 17/02/2022 10:00 2ª Vara de Araioses.
13/12/2021 14:48

Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 10:35

Conclusos para decisão
02/12/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801538-83.2021.8.10.0101

Maria de Lourdes Moreira

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Thiago Ribeiro Evangelista

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801538-83.2021.8.10.0101

Maria de Lourdes Moreira

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0812784-98.2021.8.10.0029

Maria das Gracas do Nascimento

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Diego Stefanie Cunha Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0812784-98.2021.8.10.0029

Maria das Gracas do Nascimento

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0843707-65.2019.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Jaciara Vasconcelos Saraiva

Advogado: Felipe Costa da Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/10/2019 12:32

Exibir Processo