21/03/2022 11:58

Arquivado Definitivamente
21/03/2022 11:57

Transitado em Julgado em 03/02/2022
23/02/2022 22:29

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA CUNHA em 02/02/2022 23:59.
04/01/2022 09:00

Juntada de petição
18/12/2021 07:51

Publicado Intimação em 17/12/2021.
18/12/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 19:49

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801200-36.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: GETULIO PEREIRA CUNHA Promovido: ARNALDO COSTA FALCAO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SERGIVAN BRANDAO SANTOS - OAB/MA:18746 SENTENÇA Vistos e examinados os autos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Trata-se de reclamatória cível, em fase de cumprimento de sentença na qual a parte autora não foi encontrada no endereço declinado na inicial, conforme certidão do oficial de justiça.

No caso, aplica-se o §2º do Art. 19 da Lei 9.099/95: §2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Em razão disso, tornou-se impossível o regular desenvolvimento do presente feito, tornando-se imperiosa a sua extinção ante a impossibilidade de prosseguimento do mesmo por não ser possível, em sede de Juizados Especiais, a intimação editalícia, nos termos do art. 18, §2º da Lei nº. 9099/95, a contrário sensu.

Ante o exposto, com fulcro no art. 19, §2º da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Acaso não seja possível a intimação de quaisquer das partes, afixe-se em mural.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa nos registros.

Cumpra-se. Codó(MA),data do sistema Dr.

IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
15/12/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 14:45

Expedição de Mandado.
07/12/2021 23:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/11/2021 09:16

Conclusos para despacho
17/11/2021 09:16

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:57

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA CUNHA em 05/11/2021 23:59.
19/10/2021 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 20:33

Juntada de diligência
23/09/2021 11:29

Expedição de Mandado.
22/09/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:18

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:18

Juntada de Certidão
11/08/2021 06:34

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA CUNHA em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 06:27

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA CUNHA em 06/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 11:09

Juntada de diligência
03/08/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 16:56

Juntada de diligência
21/05/2021 11:55

Juntada de petição
14/05/2021 08:41

Expedição de Mandado.
14/05/2021 08:41

Expedição de Mandado.
12/05/2021 00:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:16

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:16

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:37

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FALCAO em 26/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:01

Juntada de petição
08/02/2021 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 17:36

Juntada de diligência
06/02/2021 14:28

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FALCAO em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:28

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FALCAO em 29/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 11:30

Expedição de Mandado.
14/12/2020 11:18

Juntada de Certidão
14/12/2020 10:57

Cancelada a movimentação processual
08/12/2020 11:07

Juntada de diligência
08/12/2020 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 11:01

Juntada de diligência
23/11/2020 20:55

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA CUNHA em 22/11/2020 11:04:10.
20/11/2020 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2020 11:04

Juntada de diligência
20/11/2020 09:15

Expedição de Mandado.
19/11/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 09:16

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:15

Juntada de Certidão
19/11/2020 08:56

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:27

Expedição de Mandado.
29/09/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 13:43

Conclusos para despacho
26/08/2020 13:43

Juntada de Certidão
06/08/2020 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2020 08:49

Juntada de diligência
02/03/2020 10:59

Expedição de Mandado.
13/02/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:19

Conclusos para despacho
10/02/2020 10:19

Juntada de termo
21/01/2020 05:06

Decorrido prazo de GETULIO PEREIRA CUNHA em 20/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 05:06

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FALCAO em 20/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/12/2019 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó .
19/12/2019 11:48

Homologada a Transação
10/12/2019 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 11:47

Juntada de diligência
10/12/2019 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 11:37

Juntada de diligência
06/12/2019 12:37

Juntada de Certidão
25/11/2019 09:28

Expedição de Mandado.
25/11/2019 09:28

Expedição de Mandado.
25/11/2019 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/12/2019 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
14/10/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 12:27

Conclusos para despacho
09/10/2019 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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