18/07/2022 17:45

Arquivado Definitivamente
20/12/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0813108-94.2017.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Cobrança indevida de ligações , Liminar ] Requerente: ANDREIA PEREIRA GOMES Requerido: TIM CELULAR S.A.

INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a).

RAQUEL ALVES DOS REIS - OAB/MA 17445, GILMAR NUNES PEREIRA - OAB/MA 10798-A, ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - OAB/MA 8609-A, e do(a) requerido(a), Dr(a) PEDRO LUCAS FERREIRA RODRIGUES - OAB/MA 12705-A, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - OAB/PE 20335-A, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. SENTENÇA Trata-se de Ação de indenizatória proposta por ANDREIA PEREIRA GOMES em desfavor de TIM S/A, todos já qualificados nos autos.

Ocorre que os litigantes noticiaram a realização de acordo, conforme petição ID 37885249 e requereram a homologação da transação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Como se observa, as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme Termo ID 37885249.

Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe.

Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas processuais dispensadas na forma do art. 90, § 3º, CPC/2015.

Honorários conforme acordado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

Imperatriz, 25 de novembro de 2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juiz Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de dezembro de 2021.

CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário
16/12/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 20:04

Juntada de petição
25/11/2020 19:37

Homologada a Transação
25/11/2020 11:24

Juntada de petição
24/11/2020 09:18

Conclusos para julgamento
11/11/2020 21:39

Juntada de petição
10/11/2020 15:06

Juntada de protocolo
19/08/2020 03:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:04

Juntada de petição
17/08/2020 12:00

Juntada de petição
10/08/2020 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2019 20:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 00:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 11:59

Conclusos para decisão
13/03/2019 11:59

Juntada de Certidão
13/03/2019 11:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2019 09:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/12/2017 15:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.
15/03/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 11:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 13:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 14:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 14:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2018 12:32

Juntada de Petição de contestação
13/12/2017 17:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 17:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 00:02

Publicado Intimação em 24/11/2017.
24/11/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 00:04

Publicado Intimação em 23/11/2017.
23/11/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 08:29

Expedição de Mandado
22/11/2017 08:21

Juntada de ato ordinatório
22/11/2017 08:20

Audiência conciliação designada para 13/12/2017 15:00.
21/11/2017 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2017 16:48

Concedida a Medida Liminar
03/11/2017 12:51

Conclusos para decisão
03/11/2017 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2017

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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