19/12/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:44

Expedido alvará de levantamento
18/12/2023 17:58

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:58

Juntada de termo
15/12/2023 09:59

Juntada de petição
14/12/2023 04:29

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:48

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:23

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:21

Transitado em Julgado em 14/11/2023
22/11/2023 15:32

Juntada de petição
16/11/2023 02:41

Decorrido prazo de MAYANNA JENNIFFER SILVA MESQUITA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:41

Decorrido prazo de NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:41

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 14/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
03/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
03/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 11:10

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:09

Juntada de termo
24/10/2023 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
24/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
24/10/2023 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
24/10/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:07

Juntada de petição
13/10/2023 21:11

Juntada de petição
11/09/2023 18:40

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MAYANNA JENNIFFER SILVA MESQUITA em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
07/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
07/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
27/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:59

Juntada de termo
26/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:54

Juntada de petição
27/06/2023 01:54

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:53

Juntada de termo
20/04/2023 13:29

Recebidos os autos
20/04/2023 13:29

Juntada de despacho
15/07/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
15/07/2022 14:31

Juntada de termo
08/06/2022 11:44

Juntada de termo
08/06/2022 11:43

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:55

Juntada de petição
30/05/2022 09:46

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2022 14:00

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:59

Juntada de termo
04/05/2022 13:50

Juntada de Certidão
25/02/2022 22:24

Juntada de contrarrazões
20/12/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800519-76.2021.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOSE FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAYANNA JENNIFFER SILVA MESQUITA - MA18263-A, NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES - MA8032 DEMANDADO: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seus advogados para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id.58077438, a seguir transcrita: SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação promovida por JOSE FERREIRA DA SILVA em desfavor do BANCO CETELEM S.A.

Em audiência, a advogada do requerente informou que este faleceu no dia 07 de maio de corrente ano.

Ocorre que até o presente momento não houve o requerimento de habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido. É o que cabe relatar.

Decido.

Consoante o disposto no artigo 51, inciso V, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, uma das hipóteses de extinção, ocorre quando o autor falecer e a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de 30 dias.

Ante o exposto, com o amparo no artigo 51, incido V, da mencionada lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Bacabal, data do Sistema. MARCELO SILVA MOREIRA Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal/Ma
16/12/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 15:53

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
13/12/2021 11:10

Conclusos para julgamento
13/12/2021 11:10

Juntada de termo
09/12/2021 10:54

Audiência Una realizada para 09/12/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
09/12/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:19

Juntada de petição
17/09/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2021 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2021 14:15

Juntada de Certidão
22/06/2021 04:37

Decorrido prazo de NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES em 16/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 10:06

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2021 23:43

Juntada de petição
12/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
03/05/2021 00:30

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2021 23:14

Conclusos para decisão
25/04/2021 23:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 09/12/2021 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal .
25/04/2021 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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