15/07/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:02

Conclusos para julgamento
02/04/2024 15:00

Recebidos os autos
02/04/2024 15:00

Juntada de decisão
26/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/02/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:21

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:29

Juntada de contrarrazões
31/10/2023 01:15

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 01:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:59

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:15

Juntada de apelação
26/09/2023 03:29

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 03:28

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:37

Julgado improcedente o pedido
16/05/2023 07:57

Conclusos para despacho
16/05/2023 07:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 02:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 20:17

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:21

Juntada de petição
24/02/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:28

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:35

Juntada de petição
06/09/2022 15:00

Juntada de petição
29/08/2022 04:38

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:03

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0000758-07.2016.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOANISCE SILVA LIMA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES, LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA, ANA PIERINA CUNHA SOUSA REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 13 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2021 10:30

Conclusos para despacho
22/11/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:24

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:24

Juntada de Certidão
05/09/2021 01:25

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/08/2021 23:59.
25/08/2021 16:12

Juntada de petição
25/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 02:05

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 13:19

Juntada de Certidão
06/08/2021 11:44

Recebidos os autos
06/08/2021 11:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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