STJ - 0808485-36.2019.8.10.0001

01/12/2021 16:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/12/2021 16:15

Transitado em Julgado em 01/12/2021

29/09/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

28/09/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

10/09/2021 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/09/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2021 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO