12/05/2025 11:19

Juntada de petição
18/11/2024 03:00

Publicado Certidão em 18/11/2024.
17/11/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:39

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 16:48

Juntada de petição
04/11/2024 16:07

Juntada de petição
11/10/2024 01:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 02:49

Juntada de petição
20/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:57

Juntada de petição
07/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:22

Juntada de petição
13/12/2023 17:35

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA MENDES NASCIMENTO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 01:09

Publicado Despacho em 20/11/2023.
19/11/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:40

Conclusos para julgamento
07/07/2023 08:48

Recebidos os autos
07/07/2023 08:48

Juntada de despacho
27/02/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/02/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 17:12

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:12

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:04

Juntada de contrarrazões
17/11/2022 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 11:53

Juntada de Informações prestadas
08/11/2022 09:57

Juntada de Ofício
13/10/2022 10:21

Juntada de apelação
03/10/2022 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2022.
03/10/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2022 09:42

Conclusos para julgamento
13/05/2022 18:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2022 11:20 Vara Única de Santa Quitéria.
13/05/2022 14:19

Juntada de Informações prestadas
10/05/2022 06:37

Juntada de petição
03/05/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 16:35

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:06

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 17:24

Expedição de Mandado.
22/04/2022 10:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 11:20 Vara Única de Santa Quitéria.
20/04/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:21

Conclusos para despacho
23/03/2022 08:36

Juntada de petição
02/03/2022 18:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 14:34

Juntada de contestação
01/02/2022 13:34

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2021 07:25

Publicado Decisão em 17/12/2021.
18/12/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0801201-46.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MENDES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  LEONARDO NAZAR DIAS REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 10:12

Conclusos para julgamento
14/09/2021 15:50

Juntada de Informações prestadas
02/09/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:08

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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