01/11/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 10:25

Juntada de termo
05/10/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:34

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:42

Juntada de petição
09/08/2024 03:26

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:26

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCIA MIKAELLY LIMA SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:00

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:00

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:00

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:00

Decorrido prazo de MARCIA MIKAELLY LIMA SILVA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:43

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024 09:23

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:33

Juntada de termo
22/07/2024 14:30

Desentranhado o documento
22/07/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
22/07/2024 14:30

Desentranhado o documento
22/07/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:30

Desentranhado o documento
22/07/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:29

Desentranhado o documento
22/07/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:29

Desentranhado o documento
22/07/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 14:29

Desentranhado o documento
22/07/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 11:13

Juntada de termo de juntada
16/04/2024 20:30

Juntada de petição
25/03/2024 09:58

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 04:23

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:23

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:23

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:23

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 01:58

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:11

Outras Decisões
15/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:48

Juntada de petição
13/09/2023 03:17

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:17

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCIA MIKAELLY LIMA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:17

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
19/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:46

Juntada de petição
25/07/2023 08:20

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 07:49

Conclusos para despacho
11/07/2023 07:49

Processo Desarquivado
02/07/2023 21:55

Juntada de petição
16/08/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 18:27

Juntada de Alvará
01/08/2022 11:22

Processo Desarquivado
29/07/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:55

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:43

Juntada de petição
21/07/2022 01:01

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:58

Conclusos para despacho
15/07/2022 18:42

Juntada de petição
01/04/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 12:47

Transitado em Julgado em 16/03/2022
28/03/2022 21:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:18

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:18

Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:18

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO em 16/03/2022 23:59.
05/03/2022 06:36

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 15:55

Julgado procedente o pedido
17/02/2022 10:15

Conclusos para julgamento
14/02/2022 17:35

Audiência Una realizada para 14/02/2022 16:00 Vara Única de Paulo Ramos.
14/02/2022 14:56

Juntada de protocolo
12/02/2022 10:29

Juntada de contestação
20/12/2021 01:04

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801031-98.2021.8.10.0109 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR:FRANCISCO DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO - MA12374, JOSE VICTOR GONCALVES CLEMENTINO - MA16788, JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA - MA20376 RÉU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de ação judicial afeta ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível, na qual foi requerida, antecipadamente, a interrupção dos descontos efetuados na conta bancária da autora a título de tarifas, pois indevidos, já que esta a utiliza apenas para receber e sacar seu benefício.

Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória, insta ponderar que, de plano, não vejo presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, já que os documentos acostados aos autos não trazem a segurança necessária para a concessão da liminar, motivo pelo qual indefiro-a nesse momento, ressalvada a possibilidade de posterior análise. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2022, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Fórum. Consigno que, em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).

E em caso de não comparecimento da requerida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995).

Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJE, para comparecimento à audiência acima designada.

Advirta-se as partes que na referida audiência será colhida a prova, sendo todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados. Advirta-se à parte ré que o conteúdo integral da petição inicial e dos documentos que a acompanham podem ser acessados por meio da contrafé eletrônica, disponível à parte, ou advogado, no banner localizado na página inicial do sítio eletrônico do TJMA (www.tjma.jus.br), independente de cadastro, com o(s) código(s) abaixo elencado(s), sendo desnecessária, portanto, a impressão e remessa pela Secretaria Judicial: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21120716183580700000054116666 1 - Petição Inicial Petição 21120716183586600000054116668 2 - Documento de Identificação Documento de Identificação 21120716183595000000054116670 5 - Declaração Declaração 21120716183602400000054116679 4 - Procuração Procuração 21120716183610500000054116673 7 - Cópia Cartão Documento Diverso 21120716183618700000054116675 6 - Extratos.

Documento Diverso 21120716183626000000054116676 3 - Comprovante de Endereço Comprovante de Endereço 21120716183649700000054116677 As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. Por oportuno, na hipótese de não haver composição entre as partes, assim como a verossimilhança das alegações (ilicitude de cobrança de tarifas bancárias para o recebimento de proventos e/ou benefícios previdenciários, por meio de cartão magnético do INSS, e/ou, através de conta de depósito com pacote essencial) e a hipossuficiência do(a) requerente, com suporte no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº. 8.078/90 e art. 373, § 1º, do CPC, atribuo, ao requerido, o ônus probatório de demonstrar a prévia e efetiva ciência e informação do(a) requerente quanto à contratação dos serviços em discussão.

SIRVA DO PRESENTE COMO MANDADO.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Paulo Ramos - MA, em 7 de dezembro de 2021. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito
15/12/2021 10:22

Audiência Una designada para 14/02/2022 16:00 Vara Única de Paulo Ramos.
15/12/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 17:09

Outras Decisões
07/12/2021 16:19

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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