06/10/2022 07:59

Baixa Definitiva
06/10/2022 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/10/2022 07:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/10/2022 06:32

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 05/10/2022 23:59.
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de ALDINEYDE CARVALHO DE SOUZA SILVA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GRADUAÇÃO PROFA. DRA. FABÍOLA DE JESUS SOARES SANTANA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de STEFANY LAYANE APARECIDA AQUINO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:19

Decorrido prazo de MARCOS RUTIERY SOUSA LOPES em 26/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2022.
04/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2022 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2022 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2022 01:38

Decorrido prazo de ALDINEYDE CARVALHO DE SOUZA SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:38

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GRADUAÇÃO PROFA. DRA. FABÍOLA DE JESUS SOARES SANTANA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:38

Decorrido prazo de STEFANY LAYANE APARECIDA AQUINO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:38

Decorrido prazo de MARCOS RUTIERY SOUSA LOPES em 27/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2022 01:54

Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2022.
06/05/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 17:00

Juntada de contrarrazões
04/05/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:06

Decorrido prazo de MARCOS RUTIERY SOUSA LOPES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:06

Decorrido prazo de STEFANY LAYANE APARECIDA AQUINO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:06

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GRADUAÇÃO PROFA. DRA. FABÍOLA DE JESUS SOARES SANTANA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:06

Decorrido prazo de ALDINEYDE CARVALHO DE SOUZA SILVA em 10/02/2022 23:59.
06/02/2022 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2022 16:02

Juntada de contrarrazões
27/12/2021 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.
17/12/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824447-65.2020.8.10.0001 (PJE) APELANTES : ALDINEYDE CARVALHO DE SOUZA SILVA e outros ADVOGADOS: Adriano Braúna Teixeira e Silva OAB/MA Nº 14.600 e outro APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA PROCURADOR: ADOLFO TESTI NETO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUSA SILVA COSTA. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

REVALIDA.

DESISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM OUTRA UNIVERSIDADE ANTES DA ANÁLISE DE SUA DOCUMENTAÇÃO NA UEMA.

SUPERAÇÃO DO ÓBICE LEGAL.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO EXCESSO DE FORMALISMO E PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

APELO CONHECIDO E PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, ANTONIO GUERREIRO JUNIOR e MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Procurador de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
15/12/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 18:59

Conhecido o recurso de ALDINEYDE CARVALHO DE SOUZA SILVA - CPF: *50.***.*10-68 (APELANTE) e provido
10/12/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 08:52

Juntada de petição
28/11/2021 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2021 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2021 16:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2021 16:19

Juntada de parecer do ministério público
21/06/2021 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2021 00:32

Decorrido prazo de MARCOS RUTIERY SOUSA LOPES em 17/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:32

Decorrido prazo de ALDINEYDE CARVALHO DE SOUZA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:32

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GRADUAÇÃO PROFA. DRA. FABÍOLA DE JESUS SOARES SANTANA em 17/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 00:22

Decorrido prazo de STEFANY LAYANE APARECIDA AQUINO em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2021.
24/05/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2021 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2021 10:48

Juntada de documento
21/05/2021 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/05/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 10:46

Determinação de redistribuição por prevenção
18/05/2021 12:17

Recebidos os autos
18/05/2021 12:17

Conclusos para decisão
18/05/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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