08/05/2023 16:50

Baixa Definitiva
08/05/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/05/2023 16:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/05/2023 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 04/05/2023 23:59.
21/03/2023 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:57

Juntada de petição
07/03/2023 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 00:26

Publicado Ementa em 27/02/2023.
25/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2023 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 22:59

Juntada de petição
16/02/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 17:22

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 12:48

Conclusos para julgamento
31/01/2023 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 16:21

Recebidos os autos
24/01/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/01/2023 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2022 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2022 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 09/11/2022 23:59.
18/10/2022 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 16:50

Juntada de petição
17/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2022 14:43

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/09/2022 00:10

Publicado Ementa em 23/09/2022.
23/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 22:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (REQUERENTE) e provido
17/09/2022 01:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES MONTEIRO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 09:43

Juntada de parecer do ministério público
31/08/2022 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2022 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 11:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/05/2022 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2022 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2022 15:10

Juntada de petição
24/02/2022 17:36

Juntada de petição
23/02/2022 00:20

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 09:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/02/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 16:43

Juntada de petição
01/02/2022 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2022 11:03

Juntada de petição
29/01/2022 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 00:46

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000025-34.2006.8.10.0071–BACURI/MA Apelante: Sebastião Lopes Monteiro Advogada: Dra.

Hilda Fabíola Mendes Rego, OAB MA 7834 Apelado: Município de Apicum Açu Procurador: Dr.

Lincon Lima Sampaio, OAB MA 14303 Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Em razão do advento da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), entre o período da formalização do recurso e a correspondente devolução da matéria para apreciação desse Tribunal de Justiça, e, considerando que tal Lei possui natureza mista (civil e penal), deve-se atentar, nesse momento, para o princípio da non reformatio in pejus.

Em vista disso e, diante do regramento inserto no art. 10 do CPC (Princípio da não surpresa), intimem-se as partes para, caso queiram, manifestarem-se nos autos, no prazo de 05 dias (art. 933, caput, do CPC). Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís, 14 de dezembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
15/12/2021 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:42

Juntada de petição
18/05/2021 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/05/2021 08:16

Juntada de parecer do ministério público
20/04/2021 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 20:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:05

Recebidos os autos
17/02/2021 14:05

Conclusos para despacho
17/02/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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