11/03/2022 13:27

Baixa Definitiva
11/03/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/03/2022 11:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2022 10:55

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/02/2022 23:59.
18/12/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806873-43.2019.8.10.0040 – IMPERATRIZ APELANTE:         Julieta Irineu dos Santos ADVOGADO:       Dr.

Renato Dias Gomes (OAB/MA 11.483) APELADO:           Bradesco Vida e Previdência S.A.

ADVOGADO:       Dr.

José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) RELATOR:           Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DA CONSUMIDORA.

TARIFAS RELATIVAS A “BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS”.

PROVA DOCUMENTAL FAVORÁVEL À REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA. 1.

Deve-se concluir pela legalidade dos descontos realizados na aposentadoria, quando presentes nos autos cópia do Termo de Adesão que foi entabulado entre as partes devidamente assinado. 2.

Demonstrada a legitimidade do contrato e dos descontos, não há que se falar em responsabilidade civil objetiva, por inexistir qualquer evento danoso provocado à Apelante. 3.

Apelação conhecida e improvida. 4.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr.

Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 13 de dezembro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
16/12/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 08:11

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (APELADO) e não-provido
14/12/2021 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2021 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2021 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/09/2021 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/09/2021 11:37

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/09/2021 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 00:59

Recebidos os autos
04/09/2021 00:59

Conclusos para decisão
04/09/2021 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803515-54.2020.8.10.0034

Raimunda Vieira Santana

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/08/2020 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0013050-14.1998.8.10.0001

Vibra Energia S/A

Cincol Construcoes e Incorporacoes LTDA ...

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2021 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0013050-14.1998.8.10.0001

Vibra Energia S/A

Cincol Construcoes e Incorporacoes LTDA ...

Advogado: Leonardo Mendes Cruz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800412-04.2021.8.10.0099

Jose Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alerrandro de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0800412-04.2021.8.10.0099

Jose Ferreira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alerrandro de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2021 18:14

Exibir Processo