TJMA - 0810885-66.2020.8.10.0040

22/11/2023 08:15

Baixa Definitiva

22/11/2023 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/11/2023 08:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado

22/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/11/2023 23:59.

15/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023 00:02

Decorrido prazo de VALDIRENE RANIERE SANTANA em 14/11/2023 23:59.

29/09/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2023.

29/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

27/09/2023 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023 17:58

Recurso Especial não admitido

22/09/2023 07:31

Conclusos para decisão

22/09/2023 07:31

Juntada de termo

22/09/2023 00:10

Decorrido prazo de VALDIRENE RANIERE SANTANA em 21/09/2023 23:59.

01/09/2023 00:14

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

25/08/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/08/2023 09:09

Juntada de recurso especial (213)

26/07/2023 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023 00:21

Decorrido prazo de VALDIRENE RANIERE SANTANA em 25/07/2023 23:59.

04/07/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

30/06/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023 10:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

27/06/2023 15:17

Juntada de Certidão

27/06/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2023 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/06/2023 23:59.

01/06/2023 08:26

Conclusos para julgamento

01/06/2023 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023 11:30

Recebidos os autos

31/05/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/05/2023 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2023 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023 12:12

Juntada de parecer do ministério público

14/03/2023 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2023 18:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023 13:37

Recebidos os autos

09/01/2023 13:37

Conclusos para despacho

09/01/2023 13:37

Distribuído por sorteio