14/04/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:44

Conclusos para julgamento
11/04/2023 09:26

Recebidos os autos
11/04/2023 09:26

Juntada de petição
11/10/2022 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:08

Conclusos para julgamento
13/06/2022 08:07

Juntada de Certidão
10/06/2022 22:34

Juntada de contrarrazões
30/05/2022 05:36

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:55

Juntada de recurso inominado
04/05/2022 03:23

Publicado Sentença em 04/05/2022.
04/05/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 16:49

Julgado improcedente o pedido
07/04/2022 09:42

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 15:01

Juntada de contestação
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0800613-10.2019.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA LUIZA PINTO BACELAR ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE:  MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS REQUERIDO(A): BANCO BMG SA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em    OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se.                              Santa Quitéria/MA, 09 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
15/12/2021 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2021 09:47

Conclusos para julgamento
09/10/2020 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2020 18:08

Juntada de petição
07/05/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 08:31

Conclusos para despacho
13/02/2020 08:31

Juntada de Certidão
07/02/2020 03:32

Decorrido prazo de MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS em 06/02/2020 23:59:59.
20/01/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 12:56

Conclusos para decisão
17/07/2019 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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