TJMA - 0813243-92.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIAGO MONTEIRO SILVA

CPF *48.***.*52-19

Advogados

PAULO JORGE SABA NETO

OAB: 12443/MA

CPF *71.***.*85-34

EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO

OAB: 13341/MA

CPF *17.***.*59-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 09:58

    Transitado em Julgado em 15/09/2022

  • 22/08/2022 02:36

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 02:36

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 20/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 10:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2022 09:00

    Juntada de termo

  • 14/06/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 09:52

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 20:04

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 20:26

    Decorrido prazo de EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO em 18/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:37

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 31/03/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 30/03/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 23:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 23:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 21:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2022 21:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 18:14

    Outras Decisões

  • 09/03/2022 16:43

    Juntada de petição

  • 25/02/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 22:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 16:34

    Decorrido prazo de TIAGO MONTEIRO SILVA em 10/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 16:32

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/02/2022 23:59.

  • 20/12/2021 00:16

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 20/12/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 20/12/2021 00:16

    Publicado Intimação em 17/12/2021.

  • 20/12/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0813243-92.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: TIAGO MONTEIRO SILVA REPRESENTADOS: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE e ESTADO DO MARANHÃO   DESPACHO Após o trânsito em julgado, considerando que o demandante requereu a execução de sentença e pugnou pelo cumprimento de obrigação de fazer nela contida, determino a INTIMAÇÃO do Estado do Maranhão e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, por meio eletrônico, com base nos arts. 12 da Lei nº 12.153/2009 e 536 do CPC, a fim de que “tomem todas as providências necessárias no sentido de inscrever e submeter o requerente ao próximo Curso de Formação (2º Fase do certame) a ser aberto, no prazo de dois anos e, se aprovado, realizar as fases subsequentes do concurso, até a sua nomeação”, sob pena de arbitramento de multa diária por este Juizado em caso de descumprimento.

    Em relação ao pedido de execução de quantia certa, verifico que a parte autora requereu o cumprimento de sentença sem, no entanto, anexar planilha de cálculos que contemple o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que preceitua o art. 534 do CPC.

    Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a planilha de cálculo supracitada.  São Luís, data do sistema.   Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública   Obs.: O presente despacho serve de mandado de intimação.  

  • 15/12/2021 10:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 10:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2021 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 13:20

    Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

  • 25/11/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:20

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2021 12:41

    Juntada de petição

  • 21/09/2021 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 13:22

    Decorrido prazo de TIAGO MONTEIRO SILVA em 17/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:39

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 27/08/2021 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 10:22

    Juntada de despacho

  • 10/07/2020 22:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 10/07/2020 19:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/07/2020 09:32

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 17:50

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2020 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2020 03:53

    Decorrido prazo de PAULO JORGE SABA NETO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 03:52

    Decorrido prazo de PAULO JORGE SABA NETO em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/03/2020 07:36

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 19:28

    Juntada de recurso inominado

  • 02/03/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 09:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2020 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2020 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2020 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2019 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2019 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 12:17

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/07/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 09:31

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 11:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/09/2018 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 17/09/2018 10:55

    Juntada de petição

  • 14/07/2018 19:21

    Decorrido prazo de PAULO JORGE SABA NETO em 21/06/2018 23:59:59.

  • 09/07/2018 14:14

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 20/06/2018 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2018 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada para 18/09/2018 11:30.

  • 06/06/2018 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2018 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2018 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2018 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/05/2018 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/05/2018 02:17

    Decorrido prazo de PAULO JORGE SABA NETO em 17/05/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 11:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 15:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 07/05/2018 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2018 00:13

    Publicado Decisão (expediente) em 25/04/2018.

  • 25/04/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2018 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2018 09:42

    Declarada incompetência

  • 07/04/2018 01:18

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2018 01:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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