TJMA - 0812600-46.2020.8.10.0040

16/03/2022 08:29

Baixa Definitiva

16/03/2022 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/03/2022 12:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/03/2022 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

11/02/2022 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022 10:17

Decorrido prazo de CIONEIDE DE SOUSA LIMA em 10/02/2022 23:59.

27/12/2021 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021 00:53

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.

17/12/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021 00:00

Intimação

15/12/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021 10:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

10/12/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2021 14:38

Juntada de petição

28/11/2021 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2021 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2021 14:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2021 15:38

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021 17:19

Recebidos os autos

01/03/2021 17:19

Conclusos para despacho

01/03/2021 17:19

Distribuído por sorteio