TJMA - 0812618-67.2020.8.10.0040

05/10/2021 10:31

Baixa Definitiva

05/10/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021 10:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado

05/10/2021 10:06

Juntada de Certidão

05/10/2021 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/10/2021 23:59.

10/08/2021 02:24

Publicado Decisão (expediente) em 10/08/2021.

10/08/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

08/08/2021 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021 12:06

Decorrido prazo de AUREA CILENE BRITO DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

03/08/2021 11:57

Recurso Especial não admitido

23/07/2021 14:40

Conclusos para decisão

23/07/2021 14:39

Juntada de Certidão

28/06/2021 00:02

Publicado Intimação em 28/06/2021.

26/06/2021 00:25

Decorrido prazo de AUREA CILENE BRITO DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.

25/06/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

24/06/2021 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/06/2021 09:19

Juntada de cópia de dje

24/06/2021 00:02

Juntada de recurso especial (213)

02/06/2021 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2021.

01/06/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

31/05/2021 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2021 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (RECORRIDO) e não-provido

27/05/2021 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2021 15:13

Juntada de parecer

20/05/2021 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2021 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021 19:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/05/2021 18:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

07/04/2021 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2021 16:38

Juntada de parecer

30/03/2021 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021 16:44

Recebidos os autos

24/03/2021 16:44

Conclusos para despacho

24/03/2021 16:44

Distribuído por sorteio