05/09/2022 15:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 15:18

Transitado em Julgado em 28/03/2022
29/03/2022 10:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 28/03/2022 23:59.
18/03/2022 02:07

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2021 16:30 1ª Vara de Brejo.
30/08/2021 14:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/08/2021 20:52

Juntada de protocolo
27/08/2021 14:10

Juntada de contestação
03/03/2021 08:25

Juntada de petição
10/02/2021 01:04

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000075-59.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO DA CRUZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242 REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO - MA14242, COMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que vem sendo descontadas em seu benefício previdenciário parcelas mensais referentes a empréstimo consignado junto ao Banco requerido que afirma não ter realizado.

Aduz que o valor descontado lhe causa graves prejuízos morais e materiais.

Ao final, requer a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos impugnados. É o breve relatório.

Decido.

Defiro a justiça gratuita.

Inicialmente, tenho por indeferir a tutela de urgência por ausência de probabilidade do direito invocado.

Segundo narrado na inicial, os descontos já incidem há vários meses, indicando, a princípio, que o requerente tinha conhecimento e aquiesceu com os mesmos.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 30/08/2021, ÀS 16:30 HORAS, na sala de audiência deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95).

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três. A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo/MA, 6 de janeiro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
08/02/2021 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/08/2021 16:30 1ª Vara de Brejo.
06/01/2021 13:11

Não Concedida a Medida Liminar
05/11/2020 14:45

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:40

Juntada de Certidão
31/10/2020 02:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE DEUS MORENO RODRIGUES CASTELO BRANCO em 29/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 03:31

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 20:53

Juntada de Certidão
10/09/2020 08:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/09/2020 08:56

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000113-31.2003.8.10.0054

Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

Jaime de Almeida Soares - ME

Advogado: James Alexandre Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/01/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000581-35.2017.8.10.0076

Pedro da Luz Barbosa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Joao Victor de Deus Moreno Rodrigues Cas...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800694-30.2018.8.10.0040

Maria Lucicleide Silva Santos

Domingos dos Santos Freitas

Advogado: Jose Alves de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2018 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800212-55.2020.8.10.0091

Dacy da Silva Barbosa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Aurelio Santos Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0802028-23.2019.8.10.0054

Bradesco Saude S/A

M. do L. Silva de Mendonca - ME

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/10/2019 17:03

Exibir Processo