TJMA - 0820309-24.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2022 14:03
Arquivado Definitivamente
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03/05/2022 14:03
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/04/2022 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2022 23:59.
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05/04/2022 02:36
Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 04/04/2022 23:59.
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23/03/2022 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2022 01:55
Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2022.
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18/03/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
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16/03/2022 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/03/2022 11:34
Denegado o Habeas Corpus a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (IMPETRANTE)
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08/03/2022 13:08
Desentranhado o documento
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08/03/2022 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/03/2022 14:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2022 11:10
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/02/2022 11:09
Juntada de Certidão
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16/02/2022 10:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/02/2022 13:31
Pedido de inclusão em pauta
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07/02/2022 18:39
Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 04/02/2022 23:59.
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12/01/2022 14:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/12/2021 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2021.
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16/12/2021 13:32
Juntada de parecer do ministério público
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16/12/2021 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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16/12/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º 0820309-24.2021.8.10.0000 PACIENTE: GIVANILDO DE SOUSA OLIVEIRA IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA D E C I S Ã O Antes que tudo, determino a retirada destes autos da derradeira juntada de informações (ID 14256230), por referentes a processo distinto. Quanto ao pleito cautelar, residente a pretensão mandamental, assegurar liminarmente a liberdade do paciente, sob a alegação de que preso há mais de 130 (cento e trinta) dias sem que iniciada a instrução e/ou submetido a avaliação pericial, não obstante de há muito determinado pela autoridade impetrada a instauração do incidente de insanidade mental. Nesse considerar, ainda que apontado o alegado ilegal constrangimento no fato de injustificado o elastério instrutório, tenho eu, em princípio, presente a necessidade de manutenção do estado segregacional do paciente, mormente pelo manifesto perigo gerado pelo estado de liberdade acaso se lhe garantido, situação essa a meu ver suficiente ao recomendado do indeferimento do pleito liminar. Dessa forma, resguardada com suas devidas proporções a provável plausibilidade substancial do pedido e o aparente prejuízo recainte sobre o paciente, NEGO a liminar requerida, recomendando PORÉM, QUE O JUÍZO APONTADO COATOR, EM PRAZO NÃO SUPERIOR A 72H (SETENTA E DUAS HORAS), PROCEDA NÃO SÓ A DEVIDA MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO NO SENTIDO DE VER SUBMETIDO O PACIENTE A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL, COMO TAMBÉM A REAVALIAÇÃO DOS REQUISITOS RECOMENDADORES DO ERGÁSTULO “PREVENTIVO” (ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP), LEVANDO EM LINHA DE CONTA O APONTADO PERÍODO EM QUE ERGASTULADO SEM A DEVIDA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. Desta decisão dê-se imediata ciência ao Juízo Impetrado para o imediato cumprimento da recomendação aqui determinada. Após isso, remetam-se os autos ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se.
Publique-se. São Luís, 14 de DEZEMBRO de 2021. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR -
15/12/2021 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2021 15:03
Juntada de malote digital
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15/12/2021 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2021 13:25
Não Concedida a Medida Liminar
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13/12/2021 14:27
Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
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13/12/2021 14:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/12/2021 14:24
Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
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01/12/2021 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/12/2021 13:40
Juntada de malote digital
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30/11/2021 14:52
Determinada Requisição de Informações
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29/11/2021 16:22
Conclusos para decisão
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29/11/2021 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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