04/05/2022 14:16

Baixa Definitiva
04/05/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/05/2022 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/05/2022 23:59.
31/03/2022 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/03/2022 23:59.
16/03/2022 23:21

Juntada de petição
09/03/2022 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:09

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.
09/03/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 06:38

Recurso Especial não admitido
23/02/2022 15:54

Conclusos para decisão
23/02/2022 15:53

Juntada de termo
23/02/2022 15:43

Juntada de contrarrazões
15/02/2022 01:43

Publicado Intimação em 15/02/2022.
15/02/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/02/2022 12:17

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:49

Juntada de recurso especial (213)
17/01/2022 09:32

Juntada de petição
27/12/2021 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2021 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.
18/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805929-07.2020.8.10.0040 - pje APELANTE : MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR : Márcio Antonio Cortez Barros Dias APELADA : MARIA MARTA BARROS PEREIRA ADVOGADO : GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA OAB/MA 17.399 e outros Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE 1/3 DE FÉRIAS.

PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ.

LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2015.

PREVISÃO DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) SOBRE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS.

PAGAMENTO DEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR .

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
15/12/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 18:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
10/12/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 08:59

Juntada de petição
28/11/2021 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2021 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2021 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2021 14:35

Juntada de parecer do ministério público
31/08/2021 23:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 16:58

Recebidos os autos
24/04/2021 16:58

Conclusos para despacho
24/04/2021 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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