TJMA - 0800343-34.2021.8.10.0143

01/04/2025 09:33

Baixa Definitiva

01/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/04/2025 08:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado

06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.

01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025 09:21

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE MORROS - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (APELANTE)

26/02/2025 10:08

Conclusos para decisão

26/02/2025 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025 09:48

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

20/02/2025 07:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ARE 1537255

18/02/2025 11:28

Conclusos para decisão

18/02/2025 11:28

Juntada de termo

18/02/2025 08:22

Juntada de Certidão

18/02/2025 07:54

Juntada de Ofício

17/02/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025 11:09

Conclusos para despacho

14/02/2025 11:08

Juntada de Certidão

13/02/2025 19:44

Juntada de contrarrazões

23/01/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

21/01/2025 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025 10:07

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

19/12/2024 01:05

Decorrido prazo de PAULO JORGE CONCEICAO FILHO em 18/12/2024 23:59.

27/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

25/11/2024 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024 09:45

Recurso Extraordinário não admitido

22/11/2024 09:16

Conclusos para decisão

22/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência

22/11/2024 01:31

Decorrido prazo de PAULO JORGE CONCEICAO FILHO em 21/11/2024 23:59.

29/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

25/10/2024 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024 14:06

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/10/2024 09:35

Decorrido prazo de PAULO JORGE CONCEICAO FILHO em 18/10/2024 23:59.

27/09/2024 00:05

Publicado Intimação de acórdão em 27/09/2024.

27/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

25/09/2024 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024 10:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORROS - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024 15:02

Juntada de Certidão

24/09/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 16/09/2024 23:59.

30/08/2024 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos

28/08/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2024 10:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024 09:08

Decorrido prazo de PAULO JORGE CONCEICAO FILHO em 05/08/2024 23:59.

29/07/2024 09:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

29/07/2024 08:22

Conclusos para despacho

29/07/2024 08:17

Juntada de Certidão

29/07/2024 08:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/07/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2024.

27/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024 10:33

Outras Decisões

26/07/2024 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2024 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2024 08:25

Juntada de Certidão

26/07/2024 07:54

Recebidos os autos

26/07/2024 07:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

25/07/2024 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024 12:18

Determinada a redistribuição dos autos

18/04/2024 08:34

Juntada de petição

23/06/2023 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023 11:57

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2023 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2023.

31/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

29/05/2023 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022 01:01

Decorrido prazo de PAULO JORGE CONCEICAO FILHO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 06/09/2022 23:59.

16/08/2022 02:51

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2022 14:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2022 14:20

Juntada de Certidão

15/08/2022 14:13

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/08/2022 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/08/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022 08:26

Conclusos para despacho

08/08/2022 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2022 09:52

Declarada incompetência

03/08/2022 11:23

Recebidos os autos

03/08/2022 11:23

Conclusos para despacho

03/08/2022 11:23

Distribuído por sorteio