14/02/2022 14:41

Baixa Definitiva
14/02/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
14/02/2022 14:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/12/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803270-58.2020.8.10.0029 Apelante: LUIZ GONCALVES ALVES Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB/MA 16495) Apelado: BANCO CETELEM S.A. Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB/MG 78069) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL.

JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ATUALIZADA.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

I – De acordo com entendimento firmado no âmbito deste Tribunal de Justiça, revela-se equivocada a determinação de emenda da inicial para juntada de procuração atualizada, declaração de hipossuficiência atualizada e comprovante de residência também atualizado, pois todos os documentos juntados pela parte autora da demanda presumem-se autênticos, até que sejam impugnados pela parte contrária.

II – A anulação da sentença e o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau para o regular andamento do feito é medida que se impõe.

Apelação provida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 06 de dezembro e término no dia 13 de dezembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator
16/12/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:03

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELADO) e provido
14/12/2021 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2021 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2021 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/10/2021 10:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/10/2021 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 22:02

Recebidos os autos
08/09/2021 22:02

Conclusos para despacho
08/09/2021 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814693-16.2019.8.10.0040

Purinutre Produtos Agropecuarios e Logis...

Neovia Nutricao e Saude Animal LTDA.

Advogado: Erika Fernanda Moura Guersoni

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2019 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0821648-18.2021.8.10.0000

Carlos Alberto Costa dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0802223-60.2021.8.10.0014

Gustavo Gaspar Leite

Bradesco Saude S/A

Advogado: Gustavo Gaspar Leite

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/06/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0802223-60.2021.8.10.0014

Gustavo Gaspar Leite

Bradesco Saude S/A

Advogado: Gustavo Gaspar Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/12/2021 03:32

Exibir Processo

Processo nº 0820467-79.2021.8.10.0000

Luiz Henrique Falcao Teixeira

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca De...

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2021 09:32

Exibir Processo