08/02/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:44

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:43

Juntada de ato ordinatório
13/12/2023 08:27

Recebidos os autos
13/12/2023 08:27

Juntada de despacho
14/06/2023 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/06/2023 09:31

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:28

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:01

Juntada de contrarrazões
30/05/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
30/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
28/05/2023 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 21:21

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:31

Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:08

Juntada de apelação
28/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 11:05

Julgado improcedente o pedido
18/04/2023 23:18

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 23:18

Decorrido prazo de ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA em 22/02/2023 23:59.
27/03/2023 23:31

Publicado Intimação em 13/02/2023.
27/03/2023 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
27/02/2023 13:40

Conclusos para julgamento
27/02/2023 10:26

Juntada de Certidão
27/02/2023 10:25

Juntada de termo
15/02/2023 13:02

Juntada de petição
09/02/2023 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:56

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2023 15:59

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:30

Decorrido prazo de RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
18/11/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:18

Juntada de Certidão
28/10/2022 08:32

Juntada de contestação
28/09/2022 11:32

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 16:59

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:57

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
21/09/2022 17:10

Juntada de protocolo
18/07/2022 04:35

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2022 20:47

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:39

Juntada de protocolo
23/06/2022 11:41

Publicado Decisão em 17/06/2022.
23/06/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 12:34

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:33

Juntada de cópia de decisão
09/03/2022 02:17

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 15:29

Outras Decisões
22/02/2022 14:54

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:09

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:34

Juntada de petição
10/02/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 20:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES - CPF: *06.***.*59-06 (AUTOR).
08/02/2022 13:13

Conclusos para decisão
08/02/2022 13:11

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:34

Juntada de petição
20/12/2021 02:53

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809619-47.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL MILHOMEM DE SOUSA - PI7024 REU: R.

R.

CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Aos 15/12/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Cuida-se de pedido de concessão dos benefícios de gratuidade de justiça.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, não sendo, pois, um comando obrigatório.

In casu, trata-se de ação revisional que objetiva discutir cláusulas contratuais de financiamento imobiliário de empreendimento urbano situado neste município, por meio do qual obteve a parte postulante aprovação financeira para custear parcela mensal junto à requerida.

Com efeito, os documentos que instruem o pedido, numa primeira vista, não induzem à verossimilhança das alegações, no sentido de ser a parte autora desprovida de recursos financeiros capazes de suportar as despesas do processo sem que haja inequívoco prejuízo ao seu sustento e de sua família, sobretudo em relação ao objeto da ação discutido.

Até porque é importante observar que só a indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação, além do que para possuir imóvel financiado, o requisito mínimo perante o agente financiador é possuir renda mensal compatível.

Para a comprovação da situação financeira, mencionam-se, dentre outros, alguns documentos que poderão ser juntados ao processo, tais como cópia integral da CTPS – Carteira de Trabalho; declarações do imposto de renda – IR, ou prova que não possui renda suficiente para declarar (que poderá ser emitida no site da receita federal); cópia de extratos bancários de contas de titularidade, e eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses.

Nos termos do Código de Processo Civil, art. 99, §3º, quando não restar demonstrados nos autos elementos que evidenciem o estado de pobreza da parte autora para deferimento do pedido de justiça gratuita, o juiz deverá oportunizar prazo para comprovar o preenchimento dos requisitos.

Desta feita, considerando o não convencimento deste juízo, faculto ao interessado o direito de provar, no prazo de 15 (quinze) dias, a impossibilidade de arcar com as despesas do presente feito, inclusive, oportunizo a apresentação do demonstrativo de custas realizado no sítio eletrônico do TJMA, e o seu reflexo nos rendimentos da parte demandante, sob pena que seu silêncio ensejará no pronto indeferimento da gratuidade de justiça e, consequentemente, a extinção do feito (art. 290, do CPC).

Outrossim, em caso de não comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, realizar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento do feito, não se fazendo necessário para tanto nova intimação.

Timon/MA, 14 de dezembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
15/12/2021 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:38

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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