09/03/2022 15:05

Arquivado Definitivamente
09/03/2022 15:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/02/2022 10:39

Decorrido prazo de ROSA GOMES BRINGEL MAIA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:39

Decorrido prazo de LUIZ MAIA GUIMARAES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:39

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTANA LEITE em 10/02/2022 23:59.
18/12/2021 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 17/12/2021.
18/12/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0802384-83.2019.8.10.0000 – LORETO/MA PROCESSO DE ORIGEM Nº: 26-90.2019.8.10.0094 AGRAVANTE: JOSE DE RIBAMAR SANTANA LEITE ADVOGADO: THALIERIKSON DUARTE COSTA (OAB/MA n.º18.997) AGRAVADOS: RAIMUNDA ROSA FERREIRA E LUIZ MAIA GUIMARÃES ADVOGADO: WILTON BARROS DE OLIVEIRA (OAB/MA n.º13.975) RELATOR: Des.

ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO. DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão prolatada pelo MM Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Loreto/MA, que, nos autos da Ação de Interdito Proibitório c/c Antecipação de Tutela de Urgência (Processo nº 26-90.2019.8.10.0094), ajuizada em face do BANCO BMG, deferiu a tutela de urgência pleiteada.

Em suma, cuida-se na origem de manutenção da posse sobre imóvel objeto da negociação entre os litigantes, em razão de suposto esbulho praticado.

Os autos vieram concluso. É o relatório.

Decido.

Compulsados os autos de origem no Sistema JurisConsult desta Egrégia Corte, cuja decisão interlocutória foi agravada, constata-se sentença de extinção da ação com resolução do mérito, que homologou a transação entre os litigantes.

Assinalo que o pleito aqui analisado restou prejudicado pelo citado decisum, em razão do mesmo suplantar o pedido objeto do presente agravo de instrumento.

Ademais, houve o respectivo trânsito em julgado em 09/05/2019, arquivamento do feito com a devida baixa em data de 24/06/2019.

Ante ao exposto, julgo o recuso prejudicado nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 649, caput, do RI/TJMA.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 15 de dezembro de 2021. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
15/12/2021 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 12:13

Prejudicado o recurso
15/12/2021 09:58

Conclusos para decisão
19/11/2021 12:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/11/2021 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021 11:39

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/11/2021 11:22

Juntada de ato ordinatório
18/11/2021 14:08

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
18/11/2021 14:08

Juntada de Certidão
21/03/2019 13:44

Conclusos para decisão
21/03/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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