17/02/2022 17:04

Baixa Definitiva
17/02/2022 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/02/2022 05:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/02/2022 02:59

Decorrido prazo de JULIANA NASCIMENTO DUTRA em 15/02/2022 23:59.
18/12/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812129-89.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE:     Juliana Nascimento Dutra ADVOGADO:   Dr.

Fábio Roberto Viana Souza (OAB/MA 8968) APELADA:        Ilma Rodrigues Moraes Pereira ADVOGADO:   Dr.

Elidinê Maciel Barbosa (OAB/MA 4041) RELATOR:      Desembargador RICARDO DUAILIBE                                            EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

CIRURGIA DE EXTRAÇÃO DE DENTE (SISO).

ALEGAÇÃO DE MAU ATENDIMENTO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

REAÇÃO À ANESTESIA.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

PROCEDIMENTO PAGO PELA USUÁRIA.

REEMBOLSO DEVIDO.

ART. 12, VI, DA LEI Nº 9656/98. 1.

Deve ser mantida a sentença recorrida que, de forma acertada, manifestou-se pela ausência de conduta lesiva e ilícita adotada pela Apelada no procedimento realizado que visava a extração de dente (siso) da Apelante, o qual não foi efetivado em virtude da reação da paciente à ministração de anestésico. 2.

Não restando efetivamente comprovados os aspectos suscitados pela usuária, de que houve excesso de aplicação de anestésico e que a Apelada teria se negado a oferecer qualquer espécie de prestação de socorro à paciente, quando esta apresentou reações e mal estar, impõe-se a manutenção da improcedência do pleito de danos morais. 3.

Considerando que a usuária encontrava-se internada após a reação ao anestésico, estando impossibilitada de se dirigir à sede da operadora para análise e averiguação do caso por dentista credenciado, conclui-se pela reforma da sentença impugnada nesse aspecto, de modo que seja garantido à usuária o reembolso das despesas médicas efetuadas, nos limites contratuais, nos termos do art. 12, VI da Lei nº 9656/98. 4.

Apelação Cível conhecida e provida parcialmente. 5.

Unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer de acordo com o Parecer Ministerial e dar parcial provimento parcial ao presente recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro.   Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Teodoro Peres Neto. São Luís (MA), 13 de dezembro de 2021.              Desembargador RICARDO DUAILIBE        Relator
16/12/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:19

Conhecido o recurso de JULIANA NASCIMENTO DUTRA - CPF: *46.***.*49-72 (APELANTE) e provido em parte
14/12/2021 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2021 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2021 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2021 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2020 18:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2020 12:20

Juntada de parecer do ministério público
06/08/2020 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 03:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 10:18

Recebidos os autos
04/08/2020 10:18

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800404-93.2021.8.10.9001

Maria da Luz Rodrigues dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Aurelio Santos Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/04/2022 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0809114-53.2020.8.10.0040

Suely Alves de Araujo

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2021 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0809114-53.2020.8.10.0040

Suely Alves de Araujo

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/07/2020 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800716-86.2018.8.10.0073

Maria de Jesus Silva Aguiar

Cnf - Administradora de Consorcios Nacio...

Advogado: Wallece Pereira da Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2018 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0803429-95.2021.8.10.0051

Gabriel da Silva Soares

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Mateus Bezerra Atta

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2021 10:34

Exibir Processo