18/04/2023 02:56

Decorrido prazo de ELISABETH RIBEIRO CASTELO BRANCO em 11/02/2022 23:59.
12/04/2023 19:30

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/05/2022 17:40

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 15:38

Transitado em Julgado em 08/04/2022
09/04/2022 09:03

Decorrido prazo de ELISABETH RIBEIRO CASTELO BRANCO em 08/04/2022 23:59.
27/03/2022 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2022.
27/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 22:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/07/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
22/03/2022 20:01

Extinto o processo por negligência das partes
22/03/2022 12:50

Conclusos para julgamento
22/03/2022 12:49

Juntada de Certidão
20/12/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0858531-58.2021.8.10.0001 DEMANDANTE: ELISABETH RIBEIRO CASTELO BRANCO DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a procuração não está devidamente assinada, física ou eletronicamente.

Vale destacar ser inidôneo recorte e colagem da imagem da assinatura extraída de um documento qualquer, bem como mero desenho da assinatura do constituinte através de software de informática, não correspondendo à efetiva subscrição.

Com fulcro no art. 321 do CPC/15, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a fim de juntar procuração devidamente assinada.

Caso cumprida a ordem, CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º); bem como intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 25/07/2022, às 11:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

Diferentemente, caso o reclamante não adote a providência ordenada, retornem conclusos para sentença de extinção.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
16/12/2021 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/12/2021 11:45

Conclusos para despacho
08/12/2021 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
08/12/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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