15/12/2023 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.
18/09/2023 14:53

Juntada de petição
11/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0833059-26.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: EDILEIZA SILVA FONTES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a presente ação versa sobre Ação de Execução de Sentença Coletiva, com o objetivo de incorporação e recomposição salarial das perdas salariais que efetivamente tenha sofrido, em decorrência da conversão do cruzeiro real para URV, nos termos da Sentença na Ação Coletiva n.º 6542/2005 e sua liquidação de sentença (transitada em julgado), promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP.

Nos autos do TEMA 11 - IRDR nº 082994.05.2022.8.10.0000, admitido em 09 de agosto de 2023, houve a fixação da tese, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, in verbis: “Determino a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas”. ( Desembargador Relator: RAIMUNDO MORAES BOGÉA ) Nesse sentido, determino o sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0823994-05.2022.8.10.0000 - TEMA 11.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz Auxiliar respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública
05/09/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 09:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
23/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:25

Recebidos os autos
23/08/2023 11:25

Juntada de despacho
05/07/2021 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/06/2021 17:00

Juntada de contrarrazões
11/06/2021 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 10:03

Juntada de Ato ordinatório
24/05/2021 10:17

Juntada de apelação
13/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 14:51

Juntada de petição
18/12/2020 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2019 09:44

Juntada de petição
11/11/2019 08:18

Conclusos para decisão
07/11/2019 17:09

Juntada de petição
21/10/2019 17:13

Juntada de petição
10/10/2019 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2019 08:23

Juntada de Ato ordinatório
10/10/2019 08:22

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:07

Juntada de petição
01/10/2019 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2019 16:15

Juntada de diligência
14/08/2019 11:40

Expedição de Mandado.
14/08/2019 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 21:47

Outras Decisões
13/08/2019 10:34

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800967-87.2021.8.10.0077

Francisca das Chagas da Conceicao

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2021 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0000150-94.2016.8.10.0024

Raimundo Nascimento Cosme

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rhafisa Cintra Uchoa Maranhao

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0000150-94.2016.8.10.0024

Raimundo Nascimento Cosme

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rhafisa Cintra Uchoa Maranhao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833059-26.2019.8.10.0001

Edileiza Silva Fontes

Estado do Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2021 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0833059-26.2019.8.10.0001

Estado do Maranhao

Edileiza Silva Fontes

Advogado: Osmar Cavalcante Oliveira

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2023 10:30

Exibir Processo