18/08/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 15:19

Transitado em Julgado em 12/08/2022
14/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ALFREDO LIMA GOES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 18:45

Decorrido prazo de ANDREA SOLDATI DE SOUZA em 12/08/2022 23:59.
08/08/2022 23:30

Decorrido prazo de ALFREDO LIMA GOES em 05/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:23

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0802227-97.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: PATRICIA ERICEIRA DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A DEMANDADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREA SOLDATI DE SOUZA - SP201542 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A).

Advogado(s) do reclamante: ALFREDO LIMA GOES (OAB 12942-MA), para no prazo de 05(cinco) dias, tomar conhecimento do ALVARÁ JUDICIAL expedido e juntado no ID nº 72373274. Observações: 1 - Conforme RESOL - GP - 382022, que Regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão, não é necessário o advogado ou a parte reclamante/reclamada receber o documento presencialmente na secretaria deste juizado, podendo imprimi-lo diretamente do sistema PJE e levá-lo ao Banco do Brasil/Cartório. São Luís/MA, aos 27 de julho de 2022.

JOSE WILSON MELO DOS SANTOS Servidor Judicial
27/07/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 09:43

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.
27/07/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.
27/07/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802227-97.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: PATRICIA ERICEIRA DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A DEMANDADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREA SOLDATI DE SOUZA - SP201542 SENTENÇA Cuida-se de embargos oposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE à execução promovida por PATRICIA ERICEIRA DOS SANTOS COSTA sob o argumento de nulidade dos atos processuais por não ter sido intimado do despacho proferido no id 65012943.

Sobre os embargos manifestou-se a embargada por sua improcedência.

Não assiste razão ao embargante.

Senão, vejamos.

Com efeito, as partes celebram acordo, conforme minuta id 60814059.

Em petição inserida aos autos, a parte autora informou o descumprimento da referida transação, sendo proferido o despacho, in verbis: DESPACHO 1.

Diante do pedido da parte autora id 64871475, intime-se a requerida para comprovar, no prazo de 05( cinco) dias, o pagamento das parcelas do acordo em atraso sob pena de execução.2.

Decorrido o prazo acima sem adimplemento, proceda ao cálculo da dívida acordada id 60814059.3.

Em seguida, efetue-se a penhora on line.

Concretizada a constrição, intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, adotando-se os demais atos previstos em lei 4.

Não havendo embargos, libere-se a quantia penhorada por alvará à parte autora, após o prazo legal.5-Caso a diligência retorne sem bloqueio por insuficiência de saldo disponível em conta bancária da devedora, devendo-se, nessa hipótese, intimar a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10( dez) dias, indicando bens à penhora ou manifestar interesse na certidão de dívida sob pena de extinção do processo.

O mencionado despacho foi publicado DJE no dia 22/04/2022( id 64919994) para ambas as partes.

Desse modo, não merece prosperar o argumento da embargante de que não foi intimada do referido despacho.

Vale destacar que, foi o não cumprimento do acordo por parte da requerida, ora embargante, o motivo do início da execução.

Logo, independente de intimação do despacho, a penhora somente ocorreu em razão do descumprimento da transação, motivo pela qual não prospera o argumento de nulidade e excesso de execução.

Por outro lado, indefiro o pedido de litigância de má fé por não vislumbrar sua ocorrência na hipótese em tela.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução apresentado por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, pelas razões expostas.

Decorrido o prazo sem recurso, expeça-se Alvará Judicial, em favor da parte embargada, PATRICIA ERICEIRA DOS SANTOS COSTA, para levantamento da quantia penhorada de R$ 3.144,70 conforme tela id n°67682699.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo requerido, pois, a embargante não provou que o prosseguimento da execução seria manifestamente suscetível de causá-la grave dano de difícil ou incerta reparação.

Sem custas e honorários, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.P.

R.

I.

São Luís/MA, data do sistema Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.
25/07/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 11:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/07/2022 08:51

Conclusos para decisão
18/07/2022 08:51

Juntada de Certidão
15/07/2022 21:26

Juntada de contrarrazões
30/06/2022 01:59

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0802227-97.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: PATRICIA ERICEIRA DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A DEMANDADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREA SOLDATI DE SOUZA - SP201542 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamante, através de seu advogado(a), DR(A).

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A , para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar resposta aos embargos de execução apresentados pela parte reclamada.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 21 de junho de 2022.

LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial
21/06/2022 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 09:18

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:29

Juntada de petição
04/06/2022 09:56

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0802227-97.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: PATRICIA ERICEIRA DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A DEMANDADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDREA SOLDATI DE SOUZA - SP201542 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamada/executada,através de seu advogado(a), DR(A). Advogado(s) do reclamado: ANDREA SOLDATI DE SOUZA (OAB 201542-SP), para querendo no prazo de 15 (quinze) dias apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, em razão da penhora on-line realizada, conforme tela de bloqueio de ID nº 67682699.

Advertência: Ficando desde logo ciente(s), de que não havendo embargos à execução, no prazo assinalado, será liberado a quantia penhorada por alvará à parte autora.

Observação: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente São Luís/MA, aos 25 de maio de 2022.

MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial
25/05/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:44

Juntada de Certidão
18/05/2022 18:48

Realizado Cálculo de Liquidação
09/05/2022 19:01

Juntada de petição
09/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
22/04/2022 01:02

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 07:37

Conclusos para despacho
18/04/2022 07:36

Juntada de termo
14/04/2022 19:13

Juntada de petição
12/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:44

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 09:38

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2022 17:26

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2022.
27/02/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 08:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/03/2022 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/02/2022 08:21

Homologada a Transação
14/02/2022 07:13

Conclusos para julgamento
14/02/2022 07:13

Juntada de termo
11/02/2022 19:24

Juntada de petição
08/02/2022 18:34

Juntada de petição
20/12/2021 04:19

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0802227-97.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: PATRICIA ERICEIRA DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALFREDO LIMA GOES - MA12942-A DEMANDADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 16/03/2022 10:30h, a ser realizada através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA), cujo link e credenciais seguem abaixo especificadas: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/9jecslss3 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observações: 1 - Copiar e colar o link usando o navegador GOOGLE CHROME; 2 - Após acessar o sistema com o usuário e senha, disponibilizar a transmissão de imagem e som em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, notebook, celular ou tablet; 3 - Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 - No caso do preposto, a carta deverá ser juntada ao processo antes do horário de início da audiência; 5 - Em caso de dúvidas ou demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato pelo telefones (98) 999811648, (98) 32364596 ou e-mail: [email protected].

Advertência: 1 - Fica advertida a parte reclamante que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); 2 - Fica advertida a parte reclamada que não comparecendo à audiência designada, acompanhada ou não de advogado, ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, ou não contestando o pedido (ENUNCIADO nº 11), será decretado a REVELIA, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando julgamento de plano, nos termos da Lei nº 9.099/95.

São Luís/MA, aos 15 de dezembro de 2021.

BERNARDETE FROES FERREIRA Servidor Judicial
15/12/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 10:30 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/12/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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