TJMA - 0806088-47.2020.8.10.0040

31/10/2021 16:57

Baixa Definitiva

31/10/2021 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2021 16:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2021 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2021 23:59.

24/08/2021 17:08

Juntada de petição

24/08/2021 01:03

Publicado Acórdão (expediente) em 24/08/2021.

24/08/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

17/08/2021 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2021 14:17

Juntada de petição

10/08/2021 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2021 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2021 12:59

Juntada de parecer do ministério público

05/07/2021 18:34

Juntada de petição

05/07/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2021.

02/07/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

01/07/2021 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021 20:47

Recebidos os autos

25/03/2021 20:47

Conclusos para despacho

25/03/2021 20:47

Distribuído por sorteio