08/09/2021 14:10

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 14:10

Transitado em Julgado em 03/09/2021
02/09/2021 09:08

Decorrido prazo de HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO em 01/09/2021 23:59.
23/08/2021 09:34

Juntada de petição
21/08/2021 11:16

Publicado Sentença em 20/08/2021.
21/08/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801714-64.2020.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Despesas Condominiais Exequente ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Representado HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada.

Decido.

Conforme pedido realizado no documento id. 50856668, o Promovente requereu a desistência da referida ação.

Com efeito, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação, assim como disposto no art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.

Tal ato pode ser homologado mesmo sem a anuência do Promovido, como dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE.

Diante disto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo Promovente e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, aplicável por força do art. 51, caput, da Lei. 9.099/95.

Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé.

Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe.

Intimem-se.

Anote-se no mapa de captação mensal.

Imperatriz-MA, 17 de agosto de 2021 DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz . .
18/08/2021 14:00

Juntada de Certidão
18/08/2021 09:37

Expedição de Informações por telefone.
18/08/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 08:21

Extinto o processo por desistência
17/08/2021 08:21

Conclusos para julgamento
17/08/2021 08:21

Juntada de termo
16/08/2021 17:02

Juntada de petição
11/08/2021 02:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:43

Decorrido prazo de HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO em 04/08/2021 23:59.
06/08/2021 16:44

Decorrido prazo de HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO em 04/08/2021 23:59.
23/07/2021 09:14

Publicado Intimação em 14/07/2021.
23/07/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 15:14

Juntada de ato ordinatório
12/07/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 14:26

Juntada de diligência
29/06/2021 13:26

Expedição de Mandado.
29/06/2021 12:57

Juntada de Carta ou Mandado
28/06/2021 13:48

Juntada de bloqueio RENAJUD
18/06/2021 08:32

Juntada de Certidão
18/06/2021 08:26

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:52

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:51

Juntada de Alvará
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801714-64.2020.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Despesas Condominiais Exequente: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Representado: HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial a seguir transcrito.

INTIMAÇÃO do(s) credor(es) para tomar(em) ciência do inteiro teor da Portaria TJ 14232020 (validação 41625D91B2), em anexo, que regulamenta a forma de recebimento do crédito referente ao(s) alvará(s) que será(ão) expedido(s) no 2º JEC de Imperatriz no período em que perdurar a prorrogação, pelo TJMA e CGJ, da suspensão de atendimento presencial de partes e advogados, conforme Portaria Conjunta 142020 (validação 84E344DA0F). INTIMAÇÃO do(a) parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias , informar nos autos os dados bancários necessários (banco, agência, conta e CPF do titular da conta) para que seja efetivado o crédito do alvará na conta em questão Imperatriz-MA, 28 de maio de 2021 EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 150789 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
28/05/2021 10:33

Juntada de petição
28/05/2021 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 08:20

Juntada de ato ordinatório
28/05/2021 08:17

Juntada de transferência BACENJUD
27/05/2021 13:13

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:34

Decorrido prazo de HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 16:31

Expedição de Informações por telefone.
04/05/2021 16:19

Juntada de petição
28/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:58

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
19/04/2021 09:14

Juntada de protocolo BACENJUD
15/04/2021 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:22

Conclusos para despacho
07/04/2021 14:22

Juntada de termo
07/04/2021 14:21

Processo Desarquivado
07/04/2021 14:21

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 14:20

Transitado em Julgado em 10/03/2021
07/04/2021 11:51

Juntada de petição
11/03/2021 14:31

Decorrido prazo de HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO em 10/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 23:15

Juntada de diligência
11/02/2021 08:49

Juntada de petição
11/02/2021 00:37

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801714-64.2020.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Inadimplemento, Despesas Condominiais Demandante ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Demandado HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por ASSOCIACAO MANSOES PARIS em desfavor de HERBERTH ASSIS RODRIGUES FILHO, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 40618720 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desse já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 8 de fevereiro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
09/02/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 11:22

Expedição de Mandado.
09/02/2021 10:30

Homologada a Transação
03/02/2021 14:06

Conclusos para julgamento
03/02/2021 14:05

Juntada de termo
03/02/2021 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 04/02/2021 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
03/02/2021 14:04

Juntada de ato ordinatório
03/02/2021 13:48

Juntada de petição
13/01/2021 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 17:12

Juntada de diligência
15/12/2020 16:28

Juntada de petição
10/12/2020 00:06

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 09:27

Expedição de Mandado.
07/12/2020 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/02/2021 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
03/12/2020 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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