13/03/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 00:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:51

Juntada de petição
04/10/2022 07:55

Juntada de petição
14/09/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 10:28

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:27

Transitado em Julgado em 03/08/2022
03/08/2022 09:26

Recebidos os autos
03/08/2022 09:26

Juntada de despacho
23/04/2021 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/04/2021 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
20/04/2021 10:24

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/04/2021 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 15:01

Juntada de petição
08/04/2021 14:57

Juntada de petição
03/03/2021 12:27

Juntada de despacho (expediente)
26/02/2021 18:14

Juntada de petição
24/02/2021 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 21:08

Conclusos para decisão
10/02/2021 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2021 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 10:08

Declarada incompetência
08/02/2021 12:15

Conclusos para decisão
06/02/2021 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 13:30

Juntada de apelação
30/11/2020 17:16

Juntada de apelação
10/11/2020 16:05

Juntada de petição
03/11/2020 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2020 11:11

Julgado procedente o pedido
29/09/2020 14:29

Juntada de petição
28/08/2020 16:23

Conclusos para decisão
28/08/2020 16:23

Juntada de Certidão
17/08/2020 19:27

Outras Decisões
14/08/2020 01:45

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 13/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 01:43

Decorrido prazo de ANTONIA IRACILDA E SILVA VIANA em 12/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 17:07

Juntada de Certidão
21/07/2020 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 13:11

Juntada de Certidão
20/07/2020 13:57

Expedição de Mandado.
20/07/2020 13:57

Expedição de Mandado.
17/07/2020 14:02

Juntada de petição
17/07/2020 09:35

Outras Decisões
14/07/2020 15:11

Juntada de petição
30/06/2020 17:08

Conclusos para decisão
30/06/2020 16:59

Juntada de petição
24/06/2020 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:17

Juntada de protocolo
13/05/2020 18:07

Juntada de petição
13/05/2020 18:06

Juntada de contestação
13/05/2020 14:20

Conclusos para decisão
12/05/2020 17:25

Juntada de contestação
07/05/2020 17:15

Juntada de petição
07/05/2020 17:14

Juntada de petição
06/05/2020 17:51

Juntada de petição
29/04/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 10:54

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2020 16:20

Conclusos para decisão
27/04/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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