29/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/07/2025.
28/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:19

Juntada de termo
05/02/2025 17:26

Juntada de petição
29/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 20:48

Juntada de ato ordinatório
24/11/2024 10:59

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 10:59

Decorrido prazo de EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 22:15

Juntada de diligência
22/10/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 22:15

Juntada de diligência
01/10/2024 10:23

Juntada de termo
01/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:32

Juntada de Mandado
04/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:21

Desentranhado o documento
25/07/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
28/06/2024 18:03

Juntada de termo
20/06/2024 08:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 10:04

Juntada de termo
22/05/2024 09:39

Juntada de termo
22/05/2024 09:36

Juntada de termo
20/05/2024 15:05

Juntada de termo
20/03/2024 11:20

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/02/2024.
23/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/02/2024 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:34

Transitado em Julgado em 21/10/2022
18/12/2023 17:30

Juntada de petição
11/12/2023 01:49

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:33

Juntada de termo
16/07/2023 07:37

Decorrido prazo de A J S NOGUEIRA - EPP em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:14

Decorrido prazo de A J S NOGUEIRA - EPP em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 08:26

Juntada de diligência
04/06/2023 22:55

Juntada de petição
24/05/2023 16:19

Juntada de termo
24/05/2023 16:16

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:09

Juntada de termo
18/04/2023 02:39

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 04/02/2022 23:59.
18/04/2023 02:38

Decorrido prazo de WAGNNER KAICK MAIA LIMA em 04/02/2022 23:59.
12/04/2023 18:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.
12/04/2023 18:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.
17/01/2023 01:05

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:04

Decorrido prazo de WAGNNER KAICK MAIA LIMA em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:03

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 21/10/2022 23:59.
17/01/2023 01:03

Decorrido prazo de WAGNNER KAICK MAIA LIMA em 21/10/2022 23:59.
07/10/2022 03:57

Publicado Intimação em 06/10/2022.
07/10/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
07/10/2022 03:57

Publicado Intimação em 06/10/2022.
07/10/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 10:52

Juntada de petição
04/10/2022 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2022 08:47

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:53

Juntada de termo
03/02/2022 10:00

Juntada de embargos de declaração
20/12/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
20/12/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º: 0800612-94.2020.8.10.0018 PROMOVENTE: A J S NOGUEIRA - EPP PROMOVIDO: EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Alega a parte requerente que atua no ramo de serviço de usinagem tornearia e solda, sendo credora da requerida que constantemente realiza serviços.

Ocorre que a empresa requerida realizou diversos serviços (detalhados nas notas fiscais em anexo), comprometendo- se a pagar, todavia a requerida se manteve inerte no que tange ao seu dever de pagar, causando um prejuízo econômico a empresa requerente no valor de R$ 5.268,46 (cinco mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos).

Que já tentou resolver a amigavelmente com a empresa requerida, porém não obteve êxito.

A empresa requerida, alega preliminarmente a inépcia da inicial e a falta de interesse processual.

No mérito alega que o débito alegado nesta ação de cobrança não existe, pois não há qualquer comprovação de serviço prestado à demandada que possa ensejar o direito de cobrança, requer assim a improcedência do pedido. Deixo de acolher a preliminar arguida tendo em vista que petição inicial contém todos os requisitos exigidos por lei. Trata-se, in casu, de matéria de direito e relativa à relação de consumo que é de ordem pública e interesse social, de modo a ser orientada pela Lei 8.079/90, portanto verifica-se a aplicação da regra de julgamento da inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do citado estatuto legal. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa requente logrou êxito em comprovar que foi realizado serviços nos veículos da empresa requerida, porém não houve o devido pagamento, conforme as notas fiscais. Constam em aberto 07 notas fiscais de nº: 5892.2, 5893.2, 5893.3, 5811.3 , 5675.3, 5812.3, 6149.1 deixou um saldo devedor no total de R$ 5.268,46 (cinco mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), todas com vencimento no ano de 2016. Ante o exposto, deixo de acolher as preliminares alegadas, e JULGO PROCEDENTE, para condenar a requerida, EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA, ao pagamento no valor total de R$5.268,46 (cinco mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), referente as notas fiscais em aberto devendo ser acrescida de juros de mora e correção monetária.

Fixo os juros em 1% (um por cento) ao mês e a correção monetária, a contar do evento danoso. Transitada em julgado a presente sentença, independentemente de nova intimação, deve a parte vencida cumpri-la voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do CPC. Realizado pagamento expeça-se alvará, independente de qualquer outra deliberação.

Findo os prazos acima anotados, sem manifestação, fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e registrado no sistema.

Intimem-se.

São Luís, Data da Sistema. Luís Pessoa Costa Juiz de Direito
16/12/2021 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:47

Julgado procedente o pedido
30/09/2021 14:54

Conclusos para julgamento
30/09/2021 14:54

Juntada de termo
20/09/2021 23:36

Juntada de protocolo
20/09/2021 08:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2021 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/09/2021 18:30

Juntada de petição
22/05/2021 08:21

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 07:32

Decorrido prazo de PIERRE MAGALHAES MACHADO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:20

Decorrido prazo de WAGNNER KAICK MAIA LIMA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:13

Decorrido prazo de WAGNNER KAICK MAIA LIMA em 18/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:29

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2021 09:50 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/03/2021 10:15

Juntada de petição
31/03/2021 09:30

Juntada de petição
31/03/2021 08:52

Juntada de petição
30/03/2021 22:41

Juntada de contestação
30/03/2021 15:45

Juntada de petição
18/02/2021 05:03

Decorrido prazo de WAGNNER KAICK MAIA LIMA em 17/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 16:44

Juntada de Certidão
01/02/2021 08:30

Juntada de Certidão
28/01/2021 23:15

Expedição de Mandado.
28/01/2021 23:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/03/2021 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/08/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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