04/10/2024 09:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2024 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:08

Recebidos os autos
03/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/09/2024 11:00

Recebidos os autos
30/09/2024 11:00

Juntada de despacho
18/05/2023 15:46

Baixa Definitiva
18/05/2023 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/05/2023 15:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA TEIXEIRA COSTA SILVA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:00

Publicado Acórdão (expediente) em 17/04/2023.
24/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802439-03.2021.8.10.0117 Apelante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA COSTA SILVA.

Advogado: GERCÍLIO FERREIRA MACEDO (OAB/MA 17.576-A) Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) RELATORA: DESA.

MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A INICIAL QUE COMPROVE A RESIDÊNCIA DO AUTOR.

EXCESSO DE FORMALISMO.

SENTENÇA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEDENTE REPETITIVO DO STJ.

APELO CONHECIDO E PROVIDO SEM INTERESSE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

I.

Conforme precedente obrigatório do STJ, cabe ao banco juntar a cópia do contrato celebrado com o correntista, tendo em vista a previsão contida no art. 6o, inciso VIII, do CDC e 373 do CPC.

II.

No caso, não cabia ao Magistrado a quo extinguir o processo sem exame do mérito face à ausência de juntada de documentos com inicial, tendo em vista que a exigência de comprovação de endereço do autor é medida de excesso de formalidade.

III.

Apelo conhecido e provido, sem interesse do Ministério Público, para anular a sentença recorrida e determinar o regular prosseguimento do feito.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores das Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao recurso.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
13/04/2023 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 09:09

Conhecido o recurso de MARIA DA GRACA TEIXEIRA COSTA SILVA - CPF: *94.***.*60-04 (APELANTE) e provido
28/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 13:08

Conclusos para julgamento
03/03/2023 12:44

Recebidos os autos
03/03/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/03/2023 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/12/2022 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/12/2022 10:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
20/12/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802439-03.2021.8.10.0117 Apelante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA COSTA SILVA.

Advogado: GERCÍLIO FERREIRA MACEDO (OAB/MA 17.576-A) Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Encaminhem-se os autos com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC).

Após conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 16 de dezembro de 2022.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora
16/12/2022 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:47

Recebidos os autos
26/10/2022 17:47

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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