18/04/2023 02:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GARCIA em 04/02/2022 23:59.
18/04/2023 02:38

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 04/02/2022 23:59.
12/04/2023 19:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/03/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GARCIA em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 21:29

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 10:07

Juntada de Certidão
22/03/2022 07:59

Juntada de Ofício
21/03/2022 02:19

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:20

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:13

Juntada de petição
14/03/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 19:07

Conclusos para decisão
09/03/2022 19:07

Processo Desarquivado
09/03/2022 17:34

Juntada de petição
24/02/2022 16:15

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 19:35

Homologada a Transação
27/01/2022 12:16

Conclusos para julgamento
27/01/2022 10:21

Juntada de petição
20/12/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801473-47.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Cobrança indevida de ligações ] AUTOR/DEMANDANTE: MARIA DA CONCEICAO GARCIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CLARA BIANCA MANDU MAIA - MA22490, JOSE RIBAMAR SILVA NETO - MA21511 REU/DEMANDADO:OI MOVEL S A Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...Isto posto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do ato ilícito e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ.Defiro em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Paço do Lumiar - MA, 16 de dezembro de 2021. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
16/12/2021 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 13:55

Julgado procedente o pedido
02/10/2021 11:43

Conclusos para julgamento
28/09/2021 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
28/09/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 18:13

Juntada de contestação
16/08/2021 10:37

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2021 13:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GARCIA em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 08:07

Publicado Intimação em 21/07/2021.
26/07/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
16/07/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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