TJMA - 0808082-02.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONIZIA FERREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*72-00

Advogados

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 19842/PI

CPF *22.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2022 12:53

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/06/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 09:47

    Juntada de malote digital

  • 18/12/2021 04:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL  Sessão do dia 14 de dezembro de 2021.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0808082-02.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: LEONIZIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO (A): MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB PI 19842) AGRAVADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB SP 221.386) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PESSOA FÍSICA.

    PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

    ARTIGO 5º, XXXV e LXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    ART.99, §§2º E 3º DO CPC.

    REQUISITOS PREENCHIDOS.

    AGRAVO PROVIDO.

    DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL.

    I – O pedido de Assistência Judiciária deve ser concedido todas as vezes que a parte requerente declarar inequivocamente em sua petição inicial ou quando, pela natureza jurídica do litígio, ficar evidente o estado de pobreza, ainda que momentâneo, como é o caso destes autos, não sendo necessária a comprovação de sua situação econômica, pois se trata de presunção de pobreza e de que todos têm livre acesso ao Órgão Judiciário, na forma prescrita no art. 5º, incisos XXXV e LXXV, da Constituição Federal.

    Art.99, §§2º e 3º, do CPC.

    II – Agravo provido, de acordo com o parecer ministerial.

    DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e dar provimento ao presente Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

    Desa.

    Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora

  • 16/12/2021 18:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 12:29

    Conhecido o recurso de LEONIZIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *41.***.*72-00 (AGRAVANTE) e provido

  • 15/12/2021 17:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2021 14:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/11/2021 13:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2021 11:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/09/2021 08:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/09/2021 14:04

    Juntada de parecer

  • 11/08/2021 09:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2021 14:09

    Juntada de contrarrazões

  • 05/08/2021 11:23

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 14/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 11:12

    Decorrido prazo de LEONIZIA FERREIRA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 00:11

    Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 18/06/2021 23:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/06/2021 23:12

    Juntada de malote digital

  • 18/06/2021 16:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2021 11:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/05/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800133-90.2020.8.10.0151

Creonilde Gabrielle Antunes Lopes

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/01/2020 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0808271-79.2018.8.10.0001

Luis Ricardo Castro Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Luis Medeiros Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2018 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0800040-93.2021.8.10.0054

Antonio Viana Angelim

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Roberto Campelo Muniz de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0801022-78.2019.8.10.0054

Estado do Maranhao

Rodrigo Costa Carvalho

Advogado: Rodrigo Costa Carvalho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2020 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0801022-78.2019.8.10.0054

Rodrigo Costa Carvalho

Estado do Maranhao

Advogado: Rodrigo Costa Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/05/2019 19:33

Exibir Processo