TJMA - 9001968-19.2012.8.10.0039

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO MARTA VIEIRA

CPF *34.***.*33-13

Advogados

LUCIANO BARROS DE BRITO

OAB: 9154/MA

CPF *51.***.*64-49

Polo Passivo

Partes

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 22:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2024 14:23

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 01:30

    Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:00

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 17:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 17:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 00:56

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 00:56

    Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 08/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:07

    Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2024.

  • 31/01/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 13:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2024 00:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 13:09

    Juntada de petição

  • 04/12/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:58

    Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 16/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:14

    Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 20:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTA VIEIRA em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MARTA VIEIRA em 28/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2023 16:55

    Juntada de diligência

  • 17/04/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 14:28

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/01/2023 02:05

    Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 02/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 02:05

    Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 02/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 11:11

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 17/12/2022 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 13:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 08:00

    Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 14/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 20:41

    Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 06/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 20:21

    Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 06/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:08

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 05/07/2022 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 14:29

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 9001968-19.2012.8.10.0039 (919682012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARTA VIEIRA ADVOGADO: LUCIANO BARROS DE BRITO ( OAB 9154-MA ) REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A Processo nº. 9001968-19.2012.8.10.0039 (919682012) REQUERENTE: MARIA DO CARMO MARTA VEIRA ADVOGADO DA REQUERENTE: LUCIANO BARROS DE BRITO MA-9154 REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADO DO REQUERIDO: ERASMO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR MA-15016 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o executado apresentou petição requerendo o desarquivamento do processo e a apuração de valores não levantados.

    Informa em petição de fls. 115 acerca de saldo existente na conta judicial nº. 2300101907948, referente ao Banco do Brasil, com saldo de R$ 22.197,15 (vinte e dois mil cento e noventa e sete reais e quinze centavos), data base 14/04/2020.

    Requereu fosse oficiado o banco custodiante para informar os valores pendentes de levantamento e caso pertencentes a executada, que se procedesse a transferência para conta informada à fl. 115-verso.

    Despacho de fl. 121 determinando expedição de ofício ao banco supra para que informasse se foi levantado o valor da conta judicial acima citada, bem como para que procedesse a juntada dos extratos da referida conta.

    Em resposta ao Ofício 201/2021 - 1ª SVJ (fl.122), o banco informou que o valor ainda não foi levantado. (fl. 125), anexando extrato com saldo projetado para 01/12/2021 na ordem de R$ 23.054,64 (vinte e três mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

    Ocorre que o valor existente na conta judicial 2300101907948, na realidade, se trata do depósito voluntário da condenação (dano moral + repetição de indébito) feito pelo requerido, conforme petição de fls. 95/96 e guia de DJO - depósito judicial ouro - de fl. 101, feito em 30/09/2014, no valor de R$ 15.900,30 (quinze mil novecentos reais e trinta centavos).

    Assim, referido valor pertence à parte autora.

    Registre-se que consta dos autos o alvará judicial referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 3.180,06 (três mil cento e oitenta reais e seis centavos), com ciência do patrono da autora em 06/11/2014.

    Todavia, não se verifica a emissão de alvará referente ao valor principal em favor da parte autora.

    Desta feita, DETERMINO seja intimada a parte autora, para que se manifeste sobre o tanto noticiado, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente.

    Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Lago da Pedra/MA, 15 de dezembro de 2021.

    Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Resp: 112276

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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