TJMA - 0837629-89.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 17:07
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 17:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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13/02/2025 17:06
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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13/02/2025 00:49
Decorrido prazo de PATRICIA BEZERRA DINIZ em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:49
Decorrido prazo de GUILHERME DA GLORIA DINIZ em 12/02/2025 23:59.
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06/02/2025 15:34
Juntada de petição
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22/01/2025 11:32
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
20/01/2025 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/01/2025 09:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2025 07:41
Recurso Especial não admitido
-
16/01/2025 12:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/01/2025 12:22
Juntada de termo
-
16/01/2025 10:39
Juntada de contrarrazões
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19/12/2024 00:56
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 18:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2024 18:50
Juntada de Certidão
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16/12/2024 16:19
Recebidos os autos
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16/12/2024 16:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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13/12/2024 01:22
Decorrido prazo de PATRICIA BEZERRA DINIZ em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 01:22
Decorrido prazo de GUILHERME DA GLORIA DINIZ em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 17:35
Juntada de recurso especial (213)
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21/11/2024 00:12
Publicado Acórdão em 21/11/2024.
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20/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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18/11/2024 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2024 10:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2024 09:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/11/2024 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/11/2024 11:53
Juntada de Certidão
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31/10/2024 13:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/10/2024 13:10
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 13:10
Juntada de intimação de pauta
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09/10/2024 17:00
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/10/2024 17:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/10/2024 17:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/10/2024 00:05
Decorrido prazo de PATRICIA BEZERRA DINIZ em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:05
Decorrido prazo de GUILHERME DA GLORIA DINIZ em 03/10/2024 23:59.
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03/10/2024 16:52
Juntada de contrarrazões
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28/09/2024 00:04
Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:04
Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 27/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:06
Publicado Despacho em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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26/09/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2024 09:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/09/2024 21:24
Juntada de embargos de declaração (1689)
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06/09/2024 10:18
Publicado Acórdão em 06/09/2024.
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06/09/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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06/09/2024 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2024 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 12:52
Conhecido o recurso de GUILHERME DA GLORIA DINIZ - CPF: *11.***.*10-90 (REQUERENTE) e provido em parte
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03/09/2024 17:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/09/2024 17:29
Juntada de Certidão
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28/08/2024 16:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/08/2024 14:54
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 14:53
Juntada de intimação de pauta
-
09/08/2024 13:19
Recebidos os autos
-
09/08/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
09/08/2024 13:19
Pedido de inclusão em pauta
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22/09/2023 14:53
Juntada de termo de juntada
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20/09/2023 18:13
Juntada de petição
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27/01/2023 18:58
Juntada de petição
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30/12/2022 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 22:31
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2022 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/11/2022 10:55
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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08/10/2022 03:03
Decorrido prazo de GUILHERME DA GLORIA DINIZ em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 03:03
Decorrido prazo de PATRICIA BEZERRA DINIZ em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 03:03
Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA em 07/10/2022 23:59.
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08/10/2022 03:03
Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 07/10/2022 23:59.
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05/10/2022 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2022 20:35
Juntada de petição
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16/09/2022 00:08
Publicado Decisão em 16/09/2022.
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16/09/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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14/09/2022 11:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/09/2022 11:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/09/2022 11:23
Juntada de Certidão
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14/09/2022 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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14/09/2022 07:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2022 16:18
Determinação de redistribuição por prevenção
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06/09/2022 14:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/09/2022 13:38
Juntada de parecer do ministério público
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05/08/2022 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/08/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 10:51
Recebidos os autos
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03/08/2022 10:51
Conclusos para despacho
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03/08/2022 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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