03/07/2025 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:24

Juntada de embargos de declaração
27/06/2025 09:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 08:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:10

Juntada de petição
04/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2025.
04/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 21:51

Juntada de petição
16/12/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 11:49

Juntada de petição
26/11/2024 07:19

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 18:02

Processo Desarquivado
30/09/2024 18:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:26

Juntada de petição
08/06/2021 18:42

Arquivado Definitivamente
08/06/2021 18:41

Transitado em Julgado em 17/05/2021
08/06/2021 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2021 03:19

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:13

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 17/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 01:23

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Ação Cível nº.: 0802774-03.2019.8.10.0049 Requerente: JAILTON LIMA SIQUEIRA Requerido: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE:JAILTON LIMA SIQUEIRA, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: NATASSIA SILVA CRUZ OAB/MA.14.377 Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " Ante o exposto, ACOLHO o pedido vestibular, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil.

Julgo procedente o pedido para determinar em caráter definitivo que o Requerido mantenha a nomeação do(a) Requerente em caráter definitivo, nos termos desta decisão e do provimento judicial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Condeno, o Requerido, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil.

Remeta-se cópia do processo a representante do Ministério Público para análise sobre possível pratica de improbidade administrativa e prevaricação, nos termos da norma regente.

Remeta-se por fim, cópias deste processo a Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para se pronunciar sobre nomeação de pessoas que não prestaram concurso público em todos os cargos, frente a existência de candidatos aprovados em concurso público para os mesmos cargos que foram nomeadas pessoas de forma precária, por ferir o art. 37, caput e II, da Constituição Federal, bem como possíveis práticas de improbidade administrativa e prevaricação, conforme determina a norma regente.

Deixo de proceder à remessa necessária em razão do valor de alçada.

P.R.

I.

Paço do Lumiar,MA 22 de abril de 2021.

José Ribamar Serra Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 1ª Vara – Portaria – CGJ 5502021." Paço do Lumiar, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021.Talga Rylla Claudino de Oliveira Araújo, Secretaria Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dr.

Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp. 122085
22/04/2021 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 19:20

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 12:17

Julgado procedente o pedido
20/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:06

Conclusos para decisão
23/02/2021 12:42

Juntada de petição
18/02/2021 18:08

Juntada de petição
09/02/2021 01:22

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802774-03.2019.8.10.0049 REQUERENTE: JAILTON LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A): DR(A).

NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Após, ouça-se a Requerente e a nobre representante ministerial no prazo comum de 05(cinco) dias. Cumpridas todas as diligências, volte-me concluso o feito para os demais atos de direito. Cumpra-se.”.

Paço do Lumiar, Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, respondendo pela 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr.

José Ribamar Serra, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

Resp: 105759.
05/02/2021 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2021 11:53

Juntada de petição
28/01/2021 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 10:49

Conclusos para decisão
02/09/2020 11:21

Juntada de petição
13/07/2020 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 17:55

Juntada de petição
29/06/2020 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 10:33

Juntada de Ato ordinatório
27/06/2020 19:53

Juntada de contestação
22/06/2020 18:51

Juntada de Certidão
06/06/2020 19:21

Juntada de petição
01/04/2020 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 01:13

Juntada de Mandado
06/03/2020 11:30

Juntada de Certidão
21/02/2020 17:43

Juntada de Certidão
18/02/2020 01:49

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 07:40

Juntada de petição
07/02/2020 11:09

Juntada de Certidão
06/02/2020 12:04

Juntada de petição
06/02/2020 11:38

Juntada de petição
16/01/2020 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2020 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2019 22:36

Conclusos para decisão
01/10/2019 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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