TJMA - 0801585-57.2021.8.10.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 12:46
Baixa Definitiva
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07/06/2023 12:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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07/06/2023 12:43
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/06/2023 00:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES FEITOSA em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:04
Decorrido prazo de Procuradoria do Bradesco SA em 06/06/2023 23:59.
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16/05/2023 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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15/05/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de maio de 2023 a 09 de maio de 2023.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801585-57.2021.8.10.0101 - PJE.
Embargante : Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado : Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19142-A) Embargado : Raimundo Alves Feitosa.
Advogado : Thairo Silva Souza (OAB/MA 14005).
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
INOVAÇÃO RECURSAL NÃO ADMITIDA.
DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM.
MANUTENÇÃO.
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
O acórdão embargado não se ressente de nenhum vício a exigir o saneamento, não sendo os embargos de declaração a via própria para rediscutir matéria já ponderada pelo órgão julgador.
II.
Embargos rejeitados.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os presentes Embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 12 de maio de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator -
12/05/2023 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2023 10:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/05/2023 15:18
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/04/2023 09:02
Conclusos para julgamento
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13/04/2023 07:12
Recebidos os autos
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13/04/2023 07:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/04/2023 07:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/01/2023 13:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/01/2023 09:36
Juntada de petição
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16/12/2022 04:27
Publicado Despacho (expediente) em 16/12/2022.
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16/12/2022 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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15/12/2022 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801585-57.2021.8.10.0101 - PJE.
Embargante : Banco Bradesco S.A.
Advogado : Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19142-A) Embargado : Raimundo Alves Feitosa.
Advogado : Thairo Silva Souza (OAB/MA 14005) Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
D E S P A C H O Ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís(MA), data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R -
14/12/2022 15:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 16:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/12/2022 13:25
Juntada de embargos de declaração (1689)
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02/12/2022 05:41
Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.
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02/12/2022 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 20:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2022 10:54
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
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29/11/2022 16:47
Juntada de Certidão
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29/11/2022 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/11/2022 09:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/09/2022 15:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/09/2022 15:00
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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09/08/2022 07:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/08/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 10:54
Juntada de petição
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08/06/2022 11:30
Recebidos os autos
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08/06/2022 11:30
Conclusos para despacho
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08/06/2022 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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