TJMA - 0800046-56.2021.8.10.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2023 17:10
Baixa Definitiva
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16/02/2023 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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15/02/2023 15:56
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/02/2023 06:34
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 06:34
Decorrido prazo de DALVINA NABATE PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.
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24/01/2023 01:35
Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.
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24/01/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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20/12/2022 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Apelação Cível nº 0800046-56.2021.8.10.0101 Apelante : Dalvina Nabate Pinheiro.
Advogado : Thiago Ribeiro Evangelista OAB/MA 19.092-A.
Apelado : Banco Votorantim S/A.
Advogado : João Francisco Alves Rosa OAB/MA 17.458-A.
Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
EXPRESSA ANUÊNCIA.
DIREITO À INFORMAÇÃO RESPEITADO.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS.
CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL.
AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.
APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
19/12/2022 09:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2022 16:35
Conhecido o recurso de DALVINA NABATE PINHEIRO - CPF: *10.***.*01-34 (REQUERENTE) e não-provido
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13/12/2022 15:24
Juntada de Certidão
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13/12/2022 15:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/12/2022 15:03
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/11/2022 13:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/07/2022 14:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/07/2022 14:32
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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21/06/2022 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/06/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 14:54
Recebidos os autos
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31/03/2022 14:54
Conclusos para despacho
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31/03/2022 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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