30/01/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:32

Transitado em Julgado em 23/08/2023
17/01/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 15:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECOPLENO 2 em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:38

Juntada de petição
31/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 10:09

Juntada de petição
26/07/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2022 16:24

Conclusos para julgamento
14/12/2022 16:24

Juntada de termo
07/12/2022 14:10

Juntada de termo
03/10/2022 17:12

Juntada de petição
27/09/2022 09:21

Juntada de termo
27/09/2022 09:20

Desentranhado o documento
27/09/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 09:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO ECOPLENO 2 - CNPJ: 31.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
22/09/2022 16:07

Juntada de petição
05/09/2022 14:43

Juntada de petição
26/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:34

Juntada de termo
26/08/2022 09:03

Juntada de termo
22/08/2022 23:39

Juntada de termo
14/07/2022 00:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:29

Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS LIMA em 19/05/2022 23:59.
03/06/2022 10:02

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:01

Juntada de termo
03/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:49

Juntada de petição
26/05/2022 10:06

Juntada de petição
16/05/2022 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 16:23

Juntada de diligência
27/04/2022 20:49

Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS LIMA em 25/04/2022 23:59.
17/04/2022 16:20

Expedição de Mandado.
13/04/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:47

Conclusos para despacho
08/04/2022 13:47

Juntada de termo
04/04/2022 14:58

Juntada de petição
03/04/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2022 10:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2022 09:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO ECOPLENO 2 em 04/03/2022 23:59.
18/02/2022 05:50

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0818879-14.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Despesas Condominiais] REQUERENTE: CONDOMINIO ECOPLENO 2 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES - MA22709 REQUERIDO: EDVAN DOS SANTOS LIMA DESPACHO Cite-se a parte executada para o pagamento do débito constante na exordial, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora coercitiva. Em respeito ao art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem pagos pela parte executada. Imperatriz (MA), 02 de fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
04/02/2022 10:51

Expedição de Mandado.
04/02/2022 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:50

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:19

Juntada de petição
28/01/2022 15:18

Juntada de petição
24/01/2022 01:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
29/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol.

COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0818879-14.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Despesas Condominiais] REQUERENTE: CONDOMINIO ECOPLENO 2 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A, JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES - MA22709 REQUERIDO: EDVAN DOS SANTOS LIMA CONDOMINIO ECOPLENO 2, devidamente qualificada, demandou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE PENHORA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de EDVAN DOS SANTOS LIMA , também devidamente qualificada nos autos.

Alega a Autora que, como não tem condições de arcar com as custas do processo principal, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.

Ora, sabe-se que a Autora é uma pessoa jurídica, alegando que está impossibilitada de efetuar o pagamento das despesas processuais, sem demonstrar tal fato nos autos.

Não há a juntada de qualquer comprovação efetiva de dificuldades financeiras, tais como inscrições em cadastros de órgãos restritivos de crédito, cobranças, dentre outros.

Tudo isso demonstra a sua não hipossuficiência financeira.

Perceba-se que o Enunciado nº 481 do STJ diz que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” Portanto, ao contrário do alegado pela Autora, deve ser sim demonstrada a sua dificuldade financeira para ser deferido o pedido em tela.

Dessa forma, como não houve a mencionada demonstração, indefiro o mencionado pedido.

Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito principal sem resolução do mérito.

Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

Intime-se.

Imperatriz, Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/12/2021 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ECOPLENO 2 - CNPJ: 31.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
30/11/2021 09:46

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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