30/09/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA em 29/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:19

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.380-000 E-mail: [email protected] / Fone: (98) 2055-4142 / 4143 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1mon Processo nº 0000711-81.2016.8.10.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA Réu: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA A parte executada informou o pagamento no valor de R$ 13.695,83 (treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) ID 105458237.

A exequente peticionou manifestando concordância com o valor e requerendo expedição de alvará judicial (ID 108950858).

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Nos termos do artigo 526, §3º, do CPC/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...). § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Da análise dos autos, verifica-se que o executado adimpliu a obrigação imposta na condenação, logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.

Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º do CPC/2015.

Expeça-se Alvará Judicial de liberação via SISCONDJ, dos valores contidos no DJO de ID 105458237, em nome da parte autora, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA, qual seja: O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado através de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1° O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. § 2º Do alvará de que trata este artigo será juntada cópia aos autos, na qual constará o recebimento do original pelo interessado.

Intime-se a parte autora para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias dados bancários para levantamento do alvará judicial.

Destaque-se primeiramente do valor total depositado os 20% referentes aos honorários de sucumbência, nos termos da decisão monocrática retro, a ser depositado em conta fornecida pelo advogado da exequente e, posteriormente, deste saldo remanescente, que seja realizado o destaque o importe apontado no contrato, até o limite de 30% do valor contratual, estando indeferido qualquer valor acima disso, sendo o restante devido diretamente à parte autora.

Após, arquive-se, com baixa, em razão do cumprimento integral da obrigação.

Monção/MA, data e hora da assinatura eletrônica.

LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim Respondendo pela Comarca de Monção - Portaria CGJ nº 1349/2025
28/08/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2025 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:46

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:44

Processo Desarquivado
09/05/2024 09:53

Outras Decisões
08/04/2024 19:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
02/01/2024 23:09

Juntada de petição
19/12/2023 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 07:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:19

Juntada de petição
21/11/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
04/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
04/11/2023 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 12:37

Juntada de petição
09/10/2023 18:17

Arquivado Definitivamente
08/10/2023 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:37

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
29/09/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:22

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 14:16

Recebidos os autos
27/09/2023 14:16

Juntada de despacho
11/10/2022 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/02/2022 11:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.
18/02/2022 16:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 16:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 14:26

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
24/01/2022 01:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.
31/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021
29/12/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2021 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 14:56

Conclusos para despacho
20/09/2020 03:20

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA em 08/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 02:44

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA em 08/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 05:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:01

Juntada de petição
20/08/2020 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 12:18

Juntada de Certidão
18/05/2020 18:46

Recebidos os autos
18/05/2020 18:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819762-58.2021.8.10.0040

Hmd Manutencao e Reparacao Eireli

Katu River Transporte de Cargas LTDA - E...

Advogado: Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2021 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0819487-12.2021.8.10.0040

Yuri de Sousa Oliveira

Emagresee Franchising LTDA

Advogado: Hellany Silva de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/12/2021 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0804124-73.2020.8.10.0022

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Solange Alves de Macedo

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/11/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0819231-69.2021.8.10.0040

Leandra Barbosa Fagundes

George Washington Silva Placido

Advogado: Clidenor Simoes Placido Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/12/2021 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0000711-81.2016.8.10.0101

Banco Bradesco S.A.

Jose de Ribamar Pereira

Advogado: Francisca Telma Pereira Marques

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2023 11:40

Exibir Processo