TJMA - 0803008-11.2021.8.10.0147

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas

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Polo Ativo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

Polo Passivo

Partes

GUILHERME TEOFILO PIERONI

CPF *12.***.*85-03

Advogados

MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO

OAB: 20349/MA

CPF *08.***.*70-26

VERISSA COELHO CABRAL PIERONI

OAB: 7281/MA

CPF *41.***.*20-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0803008-11.2021.8.10.0147 AUTOR: GUILHERME TEOFILO PIERONI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VERISSA COELHO CABRAL PIERONI - MA7281, MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO - MA20349 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Sr.(a) TAM LINHAS AEREAS S/A   De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual:  Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.  Atenciosamente,   Datado e assinado digitalmente

  • 13/10/2022 14:35

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2022 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 13/10/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 02:03

    Decorrido prazo de GUILHERME TEOFILO PIERONI em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 01:46

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 17:22

    Juntada de petição

  • 20/09/2022 01:05

    Publicado Intimação em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0803008-11.2021.8.10.0147 RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    REPRESENTANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A RECORRIDO: GUILHERME TEOFILO PIERONI Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: VERISSA COELHO CABRAL PIERONI - MA7281-A, MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO - MA20349-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS     EMENTA         RECURSO CÍVEL.

    FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO ATACADOS.

    INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

    ART. 932, INCISO III, CPC.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    O recurso não ataca os fundamentos fáticos da sentença, consistentes na existência de bilhetes re-emitidos, com cobrança da diferença, e despesas, tudo decorrente de descumprimento de contrato de transporte aéreo de pessoa, pois o recorrente teria descumprindo trecho de voo internacional partindo do exterior ao Brasil – sem auxílio ao passageiro no exterior.

    No recurso o recorrente apenas reitera genericamente não ter havido dano material, que a culpa não foi sua e que o valor indenizatório aos danos morais está excessivo, deixando de manifestar precisamente sobre os fundamentos da sentença – especialmente a ausência de prova daquilo que alega, razão por que, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, não se conhece do recurso.

    Condenação da parte recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 85, CPC), estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC).

    Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

    Acompanhou o relator suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente, e FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 2º Suplente.

    Balsas, MA.

    Juiz Haniel Sóstenis, 1º Suplente, relator convocado.         RELATÓRIO           Desnecessário na forma d0 art. 46 da Lei 9.099/95.         VOTO         Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, parte final, da Lei nº 9.099/95.

  • 16/09/2022 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2022 09:52

    Não recebido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REPRESENTANTE).

  • 14/09/2022 15:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/09/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 10:43

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:31

    Juntada de petição

  • 30/08/2022 01:23

    Publicado Intimação em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE BALSAS  TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL    NÚMERO DO PROCESSO: 0803008-11.2021.8.10.0147 REQUERENTE: GUILHERME TEOFILO PIERONI Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: VERISSA COELHO CABRAL PIERONI - MA7281-A, MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO - MA20349-A RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO        Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 08/09/2022 e término as 14:59 h do dia 14/09/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente.  Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.  Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA.

    Intime-se.

    Cumpra-se.  Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.  Juiz HANIEL SÓSTENIS 1º Suplente, relator convocado.    

  • 26/08/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/08/2022 14:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/08/2022 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0803008-11.2021.8.10.0147 AUTOR: GUILHERME TEOFILO PIERONI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VERISSA COELHO CABRAL PIERONI - MA7281, MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO - MA20349 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Sr.(a) GUILHERME TEOFILO PIERONI TAM LINHAS AEREAS S/A                De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.   Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual:  Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.  Atenciosamente,   Datado e assinado digitalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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