30/09/2024 10:27

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/09/2024 17:09

Juntada de petição
20/09/2024 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 10:45

Juntada de petição
09/08/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 09:00, Vara Única de Santa Quitéria.
09/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:32

Decorrido prazo de CID OLIVEIRA SANTOS FILHO em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:15

Juntada de petição
25/06/2024 02:27

Publicado Sentença (expediente) em 25/06/2024.
25/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 02:06

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:58

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 08:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 09:00, Vara Única de Santa Quitéria.
27/03/2024 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 13:56

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:28

Juntada de petição
30/11/2023 10:48

Juntada de petição
29/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:53

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:17

Juntada de réplica à contestação
16/06/2023 13:05

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:01

Juntada de contestação
10/06/2023 00:19

Decorrido prazo de NANCIANE RODRIGUES SILVA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:19

Juntada de petição
01/06/2023 11:19

Juntada de petição
18/05/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:51

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:10

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:59

Juntada de Mandado
07/03/2023 19:30

Publicado Citação em 01/02/2023.
07/03/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:21

Conclusos para despacho
05/04/2022 16:20

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:01

Juntada de petição
16/03/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:55

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:23

Juntada de embargos de declaração
24/01/2022 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
24/01/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
29/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802279-75.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISAURINA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: CID OLIVEIRA SANTOS FILHO REQUERIDO(A): WANDERSON DA SIL (WANDERSON LIFE) e outros ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito.

Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Importante sublinhar ainda que o Código de Processo Civil prever no seu artigo 313, VI, prever expressamente a possibilidade de suspensão da marcha processual em caso de força maior, é a situação dos autos, cotejando todo os elementos já detalhados.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 16 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
28/12/2021 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2021 09:31

Conclusos para julgamento
12/10/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:36

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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